Peixe e camarão frescos, de preferência comprados do pescador lá mesmo na praia, ovos de galinha caipira criada no quintal de casa e leite da vaca do vizinho formam a mais tradicional base alimentar em Florianópolis e cidades vizinhas. Obrigatórios para quem não abre mão da dieta saudável com proteína de origem animal, os ingredientes ainda podem ser comprados na informalidade, quase sempre direto do pequeno produtor, mas começam a ser alvo de fiscalização mais intensa.
“O objetivo é garantir o controle sanitário dos alimentos e a saúde do consumidor”, diz o gerente de inspeção de produtos de origem animal da CIDASC (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina), Sérgio Silva Borges, órgão fiscalizador do Estado. O controle, segundo ele, será restrito a produtos destinados a consumo coletivo, como em mercados e estabelecimentos de gastronomia, o que deixa em polvorosa os representantes da pesca artesanal.
Desinformados e se sentido acuados pela pressão industrial, quem mantém a atividade como meio de subsistência e reforço à economia familiar reage às novas normas de comercialização. “Na verdade, ainda não sabemos como trabalhar. Podemos pescar, mas não podemos vender. A pesca é atração turística na cidade e fornece matéria prima para os restaurantes da orla”, argumenta Luciano Pires, 39 anos, presidente da Associação dos Pescadores de Sambaqui.
A solução para continuarem fornecendo a restaurantes ou peixarias é a emissão de nota fiscal de produtor individual ou a implantação de entrepostos coletivos em pontos estratégicos da Ilha, explica a coordenadora da 23ª Promotoria do Ministério Público de Santa Catarina, Sonia Piardi. No Ribeirão da Ilha, sugere a promotora, maricultores e pescadores devem reaproveitar o entreposto da ostra, construído e equipado na primeira gestão do ex-prefeito Dário Berger, entre 2005 e 2008, e nunca utilizado.
Promotoria coordena programa de proteção ao consumidor
Em Santa Catarina, o serviço de inspeção e fiscalização para garantir a saúde pública conta com o POA (Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal), coordenado pelo Ministério Público. Além de ações repressivas, a prevenção é outra prioridade, com distribuição de cartilha produzida pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor.
De forma didática e ilustrada, a cartilha indica aos consumidores medidas preventivas que podem ser úteis durante compra de carnes, leite e derivados, embutidos, peixes, crustáceos e moluscos. Da mesma forma, os comerciantes são orientados sobre a maneira correta de armazenar e comercializar alimentos perecíveis.
A ingestão de produtos de origem animal impróprios ao consumo pode ocasionar sérios problemas à saúde. Pode provocar doenças como salmonelose, gastroenterites, toxinfecções alimentares, toxoplasmose, câncer, alterações hormonais, teníase, cisticercose (que pode levar à morte) e botulismo (com alto índice de mortalidade).
Cidasc monitora bancas modernizadas no Mercado Público
No Mercado Público, maior entreposto varejista de pescados da cidade, a reforma da ala sul é simbolizada também pelo Certificado de Inspeção e de Fiscalização Sanitária, fornecido pela CIDASC às 13 peixarias licenciadas. O documento garante a qualidade higiênico-sanitária dos produtos de origem animal.
Consideradas entrepostos, as bancas têm a mesma inspeção e fiscalização sanitária feita nas indústrias de carnes e laticínios. O serviço de inspeção sanitária será executado por empresa privada credenciada pela CIDASC e será fiscalizada pela própria companhia. Cada peixaria terá um número de registro provisório no SIE (Serviço de Inspeção Estadual) como garantia de regularização e formalização perante o serviço oficial de inspeção e fiscalização sanitária.
O objetivo, segundo o presidente da CIDASC, Enori Barbieri, é cumprir todos os procedimentos tanto na origem do pescado quanto na higiene de sua manipulação, garantindo a inocuidade dos alimentos comercializados. Entre as ações da Cidasc para garantir a qualidade dos peixes e derivados comercializados está a realização de análises laboratoriais mensais da água utilizada, apresentação da carteira de saúde dos funcionários, o controle da temperatura de recebimento dos pescados e exigência de câmara fria.
Outra exigência importante é o controle de roedores e vetores, como insetos, que comprometem a higiene dos produtos comercializados e são uma ameaça à saúde dos consumidores. O trabalho da CIDASC no Mercado é temporário, informa Barbieri. A previsão é que a partir de março de 2016 o SIM (Serviço de Inspeção Municipal) da Prefeitura de Florianópolis esteja em funcionamento.
Fonte: Notícias do Dia Online