A agricultura, que transformou Santa Catarina num dos maiores produtores de alimentos do país, está baseada, aqui no estado, principalmente na pequena propriedade de agricultura familiar. Santa Catarina ocupa lugar de destaque no PIB Brasileiro. Somos o maior produtor nacional de maçã e cebola, um dos maiores produtores nacionais de arroz e fumo e o maior exportador nacional de banana.

Arte: Ascom/ Cidasc

Para garantir a Certificação Fitossanitária a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola – Cidasc criou um sistema que acompanha e atesta as condições fitossanitárias de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, hospedeiros de pragas quarentenárias ausentes ou presentes, em cumprimento às normas nacionais e internacionais, exigidos nas transações comerciais.

O módulo de certificação fitossanitária do Sistema de Gestão da Agropecuária Catarinense – SIGEN+ tem por objetivo garantir a identidade e a origem dos produtos, dar credibilidade ao processo de rastreabilidade e elevar a confiança da condição fitossanitária. É baseada na certificação que as partidas de produtos vegetais podem transitar livremente pelo território nacional, sem nenhum embaraço ou entrave fitossanitário, tornando-se assim, um instrumento fundamental para a sustentabilidade do setor produtivo e comercial de Santa Catarina.

E para poder certificar sua produção, os produtores devem seguir alguns procedimentos básicos, ou seja:

⋅ 1º Passo – Cadastrar a propriedade rural – O produtor rural deverá se dirigir até um dos escritórios da Cidasc e, de posse de alguns documentos que comprovem seu vínculo com o imóvel, deverá solicitar o cadastramento de sua propriedade;

⋅ 2º Passo – Indicar um Responsável Técnico (RT) – O responsável técnico pode ser um engenheiro agrônomo ou florestal treinado e habilitado pela Cidasc para atuar no manejo adequado e controle das pragas quarentenárias, devendo se responsabilizar em todas as fases da produção e do beneficiamento da espécie vegetal, hospedeira dessas pragas.

⋅ 3º Passo – Inscrever a Unidade de Produção (UP) – A UP é a área para a qual se deseja a certificação e submetida aos mesmos tratos culturais e controle fitossanitário. Para inscrever a UP o responsável técnico deverá fazer solicitação através do SIGEN+.

⋅ 4º Passo – Inscrever a Unidade de Consolidação (UC) – Para algumas espécies como banana e maçã, existe a necessidade de processamento e embalamento das frutas em unidades de consolidação. Para inscrever a UC o responsável técnico deverá fazer solicitação através do SIGEN+.

⋅ 5º Passo – Validar a Inscrição da UP/UC – A partir da solicitação de inscrição da UP e/ou UC realizada pelo responsável técnico no SIGEN+, o fiscal estadual agropecuário inspeciona as estruturas e analisa as informações, validando o(s) cadastro(s).

Após passar por estas etapas, você estará apto a produzir, sabendo que seus produtos poderão ser comercializados em qualquer parte do Brasil ou exportados para outros países. Para finalizar, você deve concluir os próximos passos:

⋅ 6º Passo– Emitir o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) – O responsável técnico pode emitir no SIGEN+ os CFO’s para as unidades de produção cuja inscrição foi validada. Através deles o profissional atesta a condição fitossanitária de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, declarando que atendem às exigências fitossanitárias. O CFO tem validade de até 30 dias.

⋅ 7º Passo – Emitir o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) – É o documento emitido no SIGEN+ pelo responsável técnico da UC, certificando que as condições fitossanitárias dos produtos que entraram na UC foram mantidas e/ou novas medidas fitossanitárias foram adotadas nos lotes. Os lotes consolidados devem ter sua rastreabilidade preservada.

⋅ 8º Passo – Emissão da Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) – Baseada no CFO/CFOC, este documento é emitido em SC exclusivamente pela Cidasc e deve acompanhar a partida de produtos, quando em trânsito e com exigências fitossanitárias específicas para cada praga. No SIGEN+, o responsável técnico ou produtor informam os dados do relativos a origem e destino da partida, bem como o nº do CFO ou CFOC que certificam o produto. O SIGEN+ faz as validações das informações e, não havendo impedimentos registrados pelo fiscal da região, permite ao usuário imprimir a PTV e seguir viagem.

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