O Governador Raimundo Colombo, o Presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc, Enori Barbieri, e o Secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, farão o lançamento oficial do Programa e-Origem nesta quarta-feira, 18, às 16h, na sede da Centrais de Abastecimento de Santa Catarina – Ceasa/SC, em São José, na Rodovia BR 101, km 205, Barreiros.
Arte/ Ascom Cidasc
O Programa e-Origem surge para que os consumidores possam saber a origem de frutas, verduras e legumes cultivados em solo catarinense, além de dados sobre o uso de agrotóxicos nos alimentos.
O e-Origem proporcionará um registro da movimentação dos vegetais. Além disso, facilitará o monitoramento do uso de agrotóxicos nos hortifrutigranjeiros e também atenderá a uma demanda dos consumidores, cada vez mais interessados em saber quem produz seus alimentos.
Para aderir ao Programa, os produtores rurais devem se cadastrar no sistema da Cidasc, onde irão inserir as informações sobre cada produto. Esse banco de dados irá gerar uma etiqueta que deve ser colada na embalagem. “Todos poderão aderir ao sistema, fazendo o cadastro on-line e passando a preencher os dados dos seus produtos. Tudo sem custo para os produtores”, destaca Barbieri.
O Presidente da Cidasc explica que a adesão não é obrigatória, mas é uma opção essencial para não perder mercado. O sistema estará disponível a partir desta quarta e serão realizadas campanhas junto a entidades e sindicatos rurais, para orientação dos produtores no processo de cadastramento e adaptação ao novo serviço. As obrigações para quem aderir ao e-Origem são: fazer o cadastro do produtor primário no sistema, garantir a rotulagem do produto e realizar a comercialização utilizando a nota fiscal de produtor.
Mais segurança no setor
Também no ato desta quarta, será apresentado o decreto número 1.331, que regulamenta o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins, em todo o território catarinense.
E, ainda, será apresentado o projeto de lei de Defesa Sanitária Vegetal, que está sendo preparado pelo Governo do Estado para encaminhamento à Assembleia Legislativa. “Já temos uma lei de Defesa Sanitária Animal que dá poder de polícia para os técnicos da Cidasc na fiscalização do setor. E agora, buscamos a mesma coisa para garantir um controle ainda maior também de doenças na área vegetal, como na fruticultura, por exemplo”, explica Enori.
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