Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.
O princípio da transparência é fundamental à administração pública, pois possibilita uma maior participação do cidadão na gestão, facilita o controle social dos gastos e inibe a corrupção.
Na Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc, o compromisso com os processos licitatórios é uma prática constante, tanto que a instituição acaba de figurar como referência na organização e arquivamento dos mesmos.
No documento de orientação aos Executores do Programa SC Rural sobre encerramento de Contrato de Empréstimo, consta que o Tribunal de Contas do Estado – TCE, durante a auditoria do exercício de 2016, elogiou a executora Cidasc.
De acordo com o TCE “Os auditores encontraram em cada processo licitatório um checklist, o qual é muito eficiente na sua organização e arquivamento”. O Tribunal solicitou, ainda, que o modelo do checklist fosse repassado ao setor de licitações das demais executoras para uma possível implantação do mesmo.
“O trabalho desenvolvido pelo departamento, com a adoção de métodos mais eficientes de gestão, busca organizar os processos e otimizar o trabalho desenvolvido”, destacou a Gestora do Departamento Estadual de Operações Comerciais da Cidasc, Viviane Aparecida Warmling.
A busca constante pela adoção de medidas administrativas que estimulem os diversos setores do Estado de Santa Catarina a exercerem suas funções com proatividade e organização só confirma o compromisso da Cidasc em ser transparente como todos e contemplar os princípios da administração pública de qualidade na execução de suas compras e demais ações.
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