Uma propriedade rural sem escritura traz insegurança aos agricultores e impede o acesso às políticas públicas de crédito e investimento. Para reverter esse quadro, a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca oferece gratuitamente aos produtores rurais os documentos necessários para instituir a ação de usucapião e escriturar o terreno. Nesta segunda-feira, 19, cerca de 450 agricultores de Lebon Régis, Timbó Grande e Monte Carlo, no Planalto Sul, receberam esses documentos para regularização dos imóveis rurais e estão mais perto de legalizarem a propriedade.
Foto: Julio Cavalheiro/Secom
“Agora nós podemos ser proprietários das nossas terras, podemos investir e crescer”, este é o sentimento do agricultor Orlando Fragoso, um dos beneficiados pelo Programa de Regularização Fundiária e que acaba de receber as plantas para legalizar o terreno de sua família. Sem a escritura do terreno, a Fragoso não tinha acesso aos programas do Governo Federal ou do Governo Estadual que apoiam investimentos e melhorias nas propriedades rurais, segundo ele este é um incentivo para que seus filhos retornem para o meio rural. “Nós trabalhávamos com a força de nossas mãos porque não conseguíamos financiamentos para compra de equipamentos. Agora vamos poder vender nossos produtos e incentivar nossos filhos a permanecerem no campo. O terreno que era do meu avô hoje volta para nossas mãos”, afirma.
Foto: Julio Cavalheiro/Secom
Com o Programa de Regularização Fundiária, a Secretaria da Agricultura busca legalizar as áreas rurais e trazer mais segurança jurídica para os agricultores. O Secretário da Agricultura, Moacir Sopelsa, explica que o Programa oferece uma nova vida ao produtor, pois ele tem acesso a programas sociais ou financiamentos com apoio do Governo Federal ou do Estado, além de ter a segurança de ser dono da terra. “Uma propriedade sem escritura é como se não existisse. A regularização dos imóveis rurais dá acesso a uma propriedade legalizada, mais segura, e traz tranquilidade ao agricultor catarinense”, ressalta.
Foto: Julio Cavalheiro/Secom
O Programa atende os produtores que possuem imóveis em situação de irregularidade, devido a posses, partilhas ou contratos de compra e venda antigos, que recebem o levantamento topográfico georreferenciado, planta georreferenciada do imóvel, Memorial Descritivo, certificado no SIGEF/INCRA, e Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. Em posse dos documentos, os agricultores podem instituir a ação de usucapião e escriturar o terreno.
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Ana Ceron
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