Foto: Zuleide Orben

O Comitê de Gestão de Atuns e Afins – CPG, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, decidiu proibir a pesca direcionada, retenção a bordo, transbordo, desembarque, armazenamento, transporte e comercialização das espécies de tubarão martelo, em águas jurisdicionais brasileiras e em território nacional, nas pescarias de espinhel horizontal de superfície. Também foram estabelecidas medidas para reduzir a captura incidental e da mortalidade de tartarugas marinhas.

“Com relação às tartarugas, as medidas se aplicam a embarcações pesqueiras que operam na modalidade espinhel horizontal de superfície, no mar territorial brasileiro, com exceção da modalidade direcionada ao dourado”, explica Elielma Borcem, coordenadora do Departamento de Planejamento e de Ordenamento da Pesca.

Ambas as propostas de ordenamento das pescarias aprovadas no comitê decorrem de recomendações propostas pela Comissão Internacional de Conservação do Atum do Atlântico e  Espécies Afins – ICCAT.

O Mapa comprometeu-se a agilizar a renovação de autorizações de pesca da frota atuneira, que constam da lista positiva de embarcações da ICCAT  e de encaminhar uma minuta de portaria de concessão de autorização temporária de pesca para embarcações que já protocolaram pedido de renovação.

Segundo o diretor do Departamento de Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca, Márcio Candido Alves, “o documento está em análise pela consultoria jurídica do ministério e, uma vez aprovada e publicada no Diário Oficial da União, terá a validade por 120 dias”.

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