O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, a Frente Parlamentar da Desburocratização da Câmara dos Deputados, com 215 integrantes, e o Conselho de Secretários Estaduais de Agricultura – Conseagri firmaram na última quarta-feira, 26, em Brasília, uma parceria para acelerar a implantação de medidas voltadas à desburocratização, à simplificação e à modernização do agronegócio, como prevê o Plano Agro+, lançado em agosto deste ano pelo governo federal.
Segundo o secretário da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, Moacir Sopelsa, a burocracia é um dos principais gargalos do agronegócio brasileiro. “A morosidade para conseguir licenças ambientais, inspeções sanitárias e autorizações acabam inviabilizando muitos negócios. Algumas leis que regulam o setor têm mais de 50 anos. É preciso ter agilidade, pois o agronegócio segue a velocidade do mercado e não dos Governos. Precisamos achar um meio-termo para sermos ágeis sem comprometer a qualidade e a segurança dos nossos produtos”.
Foto: Carlos Silva/Mapa
Para o presidente da Frente da Desburocratização, deputado Valdir Colatto, o Brasil está travado e é preciso fazer alguma coisa. Segundo ele, a decisão pioneira do Mapa é um exemplo que deve ser seguido pelos demais ministérios. “A burocracia aumenta o chamado Custo Brasil, que precisa diminuir para que o país seja competitivo frente aos grandes mercados internacionais”.
Colatto disse que o engajamento para a desburocratização tem que ser feito sem medo. “Vamos ajudar a modernizar a legislação”, garantiu. O custo anual da burocracia para o país é de R$ 46,3 bilhões, ou seja, 25% do Produto Interno Bruto – PIB. Como exemplo de entrave, o deputado disse que um navio demora 30 dias para carregar e descarregar no Brasil. Na Coreia do Sul, o processo é feito em apenas um dia.
Estimativas preliminares indicam que o Agro+ pode representar economia de até R$ 1 bilhão com a simplificação de procedimentos na cadeia do agronegócio. “Seremos mais eficientes se buscarmos soluções em conjunto”, destacou o secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki.
De acordo com o presidente do Conseagri e secretário da Agricultura de Minas Gerais, João Cruz, alguns estados já estão realizando esforços para implantar programas similares ao Agro+. “A defesa agropecuária é o tema mais recorrente nas discussões. Os problemas já foram identificados e agora buscaremos as soluções. As administrações estaduais precisam participar da elaboração das políticas públicas”, enfatizou.
Foto: Carlos Silva/Mapa
O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luis Rangel, assinalou que os pontos nevrálgicos para o Mapa na implementação do Agro+ é o Sistema Brasileiro de Inspeção – Sisbi nas unidades da Federação. “Também é preciso que o setor privado cumpra seu papel na fiscalização agropecuária”, ressaltou Rangel.
O Agro+ deverá atender aproximadamente 350 demandas d o setor agropecuário até o final do ano, adiantou Novacki. O plano objetiva eliminar a burocracia para facilitar a vida dos produtores, mantendo a qualidade e a sanidade dos produtos. Uma das áreas mais focadas no Agro+ é a de inspeção de produtos de origem animal. As medidas adotadas para a fiscalização visam reduzir tempo de inspeção, o custo das empresas, o que, consequentemente, deve resultar em preços mais acessíveis aos consumidores.
Entre as ações já adotadas por meio do Agro+, estão a redução da temperatura de congelamento de -18°C para -12°C dos cortes suínos. Isto tem impacto no gasto de energia elétrica, aliviando o custo de produção dos frigoríficos. Outra medida foi a dispensa do carimbo do Serviço de Inspeção Federal – SIF nas carcaças bovinas, dentro das plantas frigoríficas, sendo mantida apenas a carimbagem para os países importadores que exigem o selo do SIF. A medida vai garantir menos perdas na hora da limpeza das carcaças e agilidade no processo de produção.
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