Imagem Ilustrativa.

Ação histórica de governo 

Na década de setenta, o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, incentivou a produção de sementes de qualidade, construindo sete unidades de beneficiamento de sementes (UBS) e implantando um sistema de acompanhamento da produção de sementes.
Na década de oitenta, a Secretaria de Estado da Agricultura designou a Cidasc como órgão executor do sistema de produção de sementes e mudas para que mantivesse um controle sistemático de qualidade das sementes e mudas produzidas no estado.
Na década de noventa, o Estado de Santa Catarina aprovou a Lei nº 10.111, que estabelece a fiscalização da produção e do comércio de sementes e mudas.
Até o ano de 2003, a Secretaria de Estado da Agricultura foi a entidade certificadora e fiscalizadora dos sistemas de produção de sementes e mudas, sendo a Cidasc a executora dos serviços de inspeção da produção de sementes e mudas e também responsável pela fiscalização do comércio de sementes e mudas.

Ação atual de governo

A partir do ano de 2004 o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA passou a ser o responsável pelos sistemas de produção de sementes e mudas e a Cidasc a responsável pela fiscalização do comércio de sementes e mudas no Estado de Santa Catarina, conforme Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003 e Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, que dispõe sobre o sistema nacional de sementes e mudas.
A partir do ano de 2011 os serviços de fiscalização do comércio de sementes teve um grande avanço, devido à formalização de um convênio firmado entre a Cidasc e o MAPA, para a utilização do laboratório oficial de análise de sementes, localizado no município catarinense de São José.
Os trabalhos de coletas de sementes nos estabelecimentos que comercializam sementes vem sendo realizados rotineiramente dentro de uma programação anual em todo o estado. Exemplificando, em 2014, foram emitidos 400 boletins oficiais de análise de sementes, dos quais 194 (48,5%) estavam dentro dos padrões, ou seja, com sementes de boa qualidade e 206 (51,5%) fora dos padrões, ou seja, sementes de baixa qualidade.

Diagnóstico da qualidade das sementes 

Foi realizado um estudo dos resultados das análises de sementes dos últimos anos e constatado que as sementes de forrageiras comercializadas no estado são de péssima qualidade. Foi verificado, também, que as origens dessas sementes é, principalmente, dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Análise da atividade de fiscalização

A fiscalização atua visando garantir a oferta de sementes de qualidade. Está amparada pela legislação de sementes, seu regulamento e as instruções normativas específicas.
A fiscalização do comércio de sementes de forrageiras nos estabelecimentos comerciais está gerando uma grande quantidade de processos administrativos e os produtores de sementes e os comerciantes infratores estão recebendo as devidas penalidades.
A atividade de fiscalização da Cidasc é complexa e envolve outros órgãos públicos, tais como o Ministério Público, o MAPA, o CREA-SC, a Polícia Civil, a Polícia Militar, entre outros órgãos.
Foi constatado que os trabalhos de fiscalização nos últimos anos não estão conseguindo conscientizar os dirigentes dos estabelecimentos quanto à comercialização de sementes de forrageiras de qualidade.

Reflexo do uso de sementes de baixa qualidade

Foto: Ademilson Barreiros da Silva.

O uso de sementes de baixa qualidade reflete na intensificação dos serviços de fiscalização da Cidasc nos estabelecimentos comerciais e na oferta limitada de sementes de forrageiras de alta qualidade para os agricultores do estado.
Em Santa Catarina, a produção de leite esta predominantemente baseada no sistema intensivo a pasto de baixa qualidade.
Os agricultores envolvidos com a bovinocultura de leite e corte são os mais prejudicados, devido à grande quantidade de sementes de baixa qualidade disponível no comércio.
Independentemente do porte do agricultor, desde aquele que produz para sua própria subsistência até grandes empresas do agronegócio, todos dependem de uma boa semente.
Mesmo com a utilização de bons fertilizantes, chuva ou irrigação na hora certa, proteção da lavoura com agrotóxicos eficientes, uso de máquinas e implementos modernos e bem ajustados, a produção não está garantida se não houver a utilização de sementes de qualidade.
A oferta de sementes de forrageiras fora dos padrões de qualidade aos agricultores resulta em pastagens com teores inferiores de proteína bruta, baixa produção de massa seca, baixa digestibilidade e palatabilidade e baixo conteúdo de açucares entre outros parâmetros da pastagem.
A pastagem formada por sementes de baixa qualidade aumenta a necessidade do uso de agrotóxicos no manejo da pastagem, comprometendo a produção de leite com o risco de contaminação por resíduos de agrotóxicos.
O mercado de sementes de espécies forrageiras apresenta-se desorganizado, funcionando de forma extrainstitucional, ignorando as normas e padrões de produção e comercialização de sementes de forrageiras.
O relacionamento entre o comprador e o vendedor de sementes de forrageiras é mais importante que a qualidade das sementes adquiridas.

Ações do governo e da iniciativa privada para melhorar a qualidade das sementes de forrageiras 

O segmento sementeiro deve incorporar diferentes iniciativas em um processo dinâmico e harmônico para a evolução das sementes de forrageiras, tais como: sugerir a Associação dos Produtores de sementes de Santa Catarina; protocolar ofício ao Ministério da Agricultura, para averiguar a produção de sementes de forrageiras nos estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, via fiscalização especial extraordinária; que a Comissão de Sementes e Mudas incentive a produção de sementes de forrageiras e o comércio legal no Estado de Santa Catarina; conscientizar os dirigentes das Cooperativas Agropecuárias e grandes estabelecimentos comerciais para adquirirem sementes de alta qualidade; realizar mais estudos com técnicos da Cidasc, Epagri, MAPA, EMBRAPA, FAESC, OCESC, APROSESC e outras organizações, para aumentar a disponibilidade de sementes de forrageiras de qualidade nos estabelecimentos comerciais; realizar ações políticas administrativas para o MAPA concluir os trabalhos de revisão das normas e padrões de produção de sementes de forrageiras, tendo como objetivo principal a diferenciação das tolerâncias impostas para a produção de sementes destinadas a multiplicação de sementes e a produção de sementes destinadas para produção de pastagens; realizar diligências nas empresas que disponibilizam sementes no estado, com os técnicos do MAPA e da Cidasc, em campos de produção de sementes de forrageiras; listar empresas produtoras de sementes de forrageiras de qualidade para disponibilizar aos comerciantes do estado; e, incentivar a realização de cursos técnicos e assessoria para gestores de cooperativas de empresas voltadas para a agropecuária e produtores de leite com o intuito de fortalecer o segmento sementeiro.

Fonte: Robison Borges – engenheiro agrônomo especialista em sementes da Gerência de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Cidasc.

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