Programas de acesso à terra no meio rural já beneficiaram mais de 48 mil agricultores no Estado. Nesta quinta-feira, 28, a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca divulgou a pesquisa sobre a abrangência do Programa Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina, Banco da Terra e Programa Nacional de Crédito Fundiário. O estudo traz um retrato das famílias rurais assentadas em Santa Catarina e as mudanças após a aquisição da propriedade.
Foto: Zuleide Orben
No período de 1983 a 2015, os três Programas investiram mais de R$ 500 milhões em financiamentos, com recursos do Governo do Estado e da União, para a aquisição de 178.631 hectares de terra. Foram 14.546 famílias rurais beneficiadas em SC ou mais de 48 mil agricultores, já que a média é de 3,34 pessoas em cada família atendida. Cada beneficiário adquiriu em torno de 12,28 hectares, área inferior à média das propriedades rurais da agricultura familiar do Estado, que é de 14,38 hectares.
A pesquisa pode observar ainda o aumento na renda das famílias atendidas pelos Programas de acesso à terra. Segundo o diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, Hilário Gottselig, com a propriedade adquirida, os produtores se dedicaram a atividades com maior valor agregado, conseguindo um rendimento maior por hectare. Os dados mostram que a renda dessas famílias foi até 285% maior após participarem dos Programas, contando com a assistência técnica e extensão rural da Epagri que é mais efetiva nessas propriedades de assentados.
A produção econômica anual dos 14.546 beneficiários dos Programas Fundo de Terras, Banco da Terra e Crédito Fundiário em Santa Catarina é de aproximadamente R$ 1,23 bilhões. Ou seja, 5,77% do Valor Bruto da Produção Agropecuária do Estado em 2015, que foi de R$ 21,4 bilhões. A maioria dos beneficiários, antes de adquirir a terra, arrendava outras áreas para poder produzir.
O secretário da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, comemora a boa atuação dos Programas e lembra que boa parte dos beneficiários tem até 36 anos, o que garante a sucessão da agricultura familiar. “A maior parte das pessoas atendidas pelos Programas está capitalizando as propriedades rurais, investindo e melhorando a produção, nós estamos possibilitando que agricultores permaneçam no meio rural produzindo alimentos e riqueza para Santa Catarina”.
A bovinocultura é a principal atividade nas propriedades adquiridas pelos beneficiários dos Programas. Após a aquisição da propriedade, os produtores aumentaram em 279% o número de matrizes e de 180% o número total de animais. A produção de leite também vem crescendo e mais de 69% dos beneficiários estão investindo na aquisição de animais e 64% na ampliação da área de pastagem. Outras atividades também se destacam nessas propriedades como a produção de suínos, aves e tabaco.
As informações foram colhidas através de pesquisa de campo pela equipe da Epagri e dos dados da unidade técnica na Secretaria da Agricultura. A intenção é mensurar os efeitos das políticas públicas voltadas para que os produtores rurais tenham acesso à terra, além de conhecer a realidade dos beneficiários, para aprimorar os Programas dentro de Santa Catarina.
Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina
O Fundo de Terras é um programa do Governo do Estado, gerenciado pela Secretaria da Agricultura, para financiar a aquisição de terras para trabalhadores rurais sem-terra, posseiros, arrendatários, meeiros e filhos de agricultores. Em execução desde 1983, o Programa conta com aproximadamente 2.740 beneficiários. Entre as exigências para participar do Programa, os agricultores devem ter no mínimo cinco anos de atividade agrícola e residir em Santa Catarina por um período de cinco anos ou mais.
Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)
Em parceria com o Governo Federal, a Secretaria da Agricultura executa o Programa Nacional de Crédito Fundiário, que a partir de 2003 substituiu o Banco da Terra. O PNCF também possibilita aos trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra, mini fundistas e jovens rurais o acesso à terra por meio de financiamento para aquisição de imóveis rurais.
São também financiados os investimentos em infraestrutura básica para a estruturação da unidade produtiva e projetos comunitários. Apenas pode ser financiada a compra de áreas não passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária (imóveis produtivos ou de menos de 15 módulos fiscais).
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