Foto: Revista SEEnews

O sucesso de qualquer empreendimento agrícola baseado na exploração comercial de cultivos vegetais requer a utilização de sementes de alta qualidade, com potencial para produzir plantas vigorosas e produtivas, de maneira uniforme e no menor tempo possível.
Para alcançar esses objetivos, a pesquisa, juntamente com o setor produtivo, tem colocado à disposição dos agricultores inúmeras tecnologias visando o aprimoramento do desempenho das sementes sob as mais variadas condições ambientais. Isso inclui avanços que se estendem desde modificações em processos básicos relacionados a etapa de campo(produção propriamente dita), industrial (pós-colheita), passando por processos mais complexos como o desenvolvimento de produtos da engenharia genética.
Em contrapartida, tais ganhos no desempenho das sementes podem vir acompanhados de incrementos no custo junto aos agricultores, elevando o nível de exigência quanto à qualidade do produto, o que ressalta a dos importância estratégica programas de controle interno de qualidade (CIQ) das empresas produtoras de sementes, de modo a garantir a qualidade do produto a ser comercializado.
Além disso, sabe-se que a qualidade de um lote de sementes é representada pelo somatório de atributos genéticos, físicos, fisiológicos e sanitários que determinam o seu valor para semeadura, destacando – se o aspecto fisiológico da qualidade das sementes, diretamente responsável pelo desempenho em campo e no armazenamento.

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No que tange ao aspecto genético, este atributo da qualidade envolve a pureza varietal, o potencial de produtividade, a resistência a pragas e doenças, a precocidade e a tolerância a condições adversas de solo e clima, entre outros fatores. Assim, durante todas as fases do processo de produção de sementes devem ser adotadas medidas para evitar contaminações genéticas ou varietais, colocando – se assim à disposição do agricultor, sementes com as características desejadas.
Através da qualidade física tem-se a informação do grau de contaminação do lote com sementes de plantas daninhas e de material inerte. Além da pureza física, a umidade é de suma importância, pois exerce grande influência sobre o desempenho da semente em várias situações.

Pode-se considerar como atributo fisiológico aquele que envolve a ativação do metabolismo da  semente visando a expressão de seu potencial. Neste caso, enfatiza- se a germinação, expressa em porcentagem, e sua determinação é padronizada em nível mundial, segundo cada espécie.

O percentual de germinação é atributo obrigatório no comércio de sementes, sendo 80% o valor mínimo requerido nas transações (na maioria das espécies). Em função do percentual de germinação e das sementes puras, o agricultor pode determinar a densidade de semeadura de sua lavoura.

As sementes utilizadas para propagação devem ser sadias e livres de patógenos. Sementes contaminadas ou infectadas por doenças podem não ser viáveis ou apresentarem baixo vigor. A semente é um bom veículo para distribuição e disseminação de patógenos, os quais podem, caso encontrem as condições adequadas, causar epidemias, pois pequenas quantidades de inóculo na semente podem causar danos severos.

Assim, percebe-se que existem diversos fatores a serem observados para se disponibilizar sementes de alta qualidade. Em muitas oportunidades, pequenos detalhes que geralmente são desconsiderados, mas podem ocasionar os maiores prejuízos, quer sejam no campo de produção ou no beneficiamento e armazenamento das sementes.

Contudo, apesar do rigor adotado no CIQ pela maioria das empresas sementeiras, governo tem o dever legal de realizar o Controle Externo de Qualidade (CEQ), realizado por órgãos governamentais, por meio da atividade de fiscal, que tem por premissa básica garantir a qualidade, a identidade, e a procedência das sementes comercializadas, com base em normas e padrões mínimos válidos em todo território nacional, estabelecidos e regulamentados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

O CEQ é feito por uma entidade independente, alheia a qualquer tipo de influência do produtor ou comerciante de sementes. O CEQ é um dos elementos essenciais de um programa de sementes, uma vez que auxilia o pesquisador, o produtor de sementes e o agricultor.

No Brasil, o CEQ é fruto da integração do sistema de certificação fiscalização, respectivamente. Nesses sistemas, a qualidade é aferida e garantida através de padrões mínimos de germinação, pureza física e sanidade das sementes, exigidos por normas de produção e comercialização editadas e regulamentadas pelo governo em parceria com o setor sementeiro.
A produção de sementes de alta qualidade caracteriza-se principalmente pelo controle de geração das sementes produzidas e pelo acompanhamento de todo o processo tecnológico envolvido na obtenção de cada lote de sementes.

Neste contexto, a certificação de sementes garante que se tenha certeza da origem genética da semente produzida. É um sistema que garante que a semente colocada à venda possui as características declaradas na embalagem pelo produtor de sementes.

A fiscalização do comércio de sementes, geralmente realizada pelos governos estaduais, inclusive com legislações complementares à Lei Federal, além de verificar a documentação, analisa a qualidade da semente meio da coleta por oficial de amostra. Este procedimento torna-se necessário para verificar informações descritas na embalagem estão em conformidade com os padrões mínimos relativos a qualidade física, fisiológica, ausência de outras espécies de plantas cultivadas, de sementes de plantas daninhas, além de não apresentar sementes deterioradas ou danificadas. Estes padrões mínimos compõem a qualidade de um lote de sementes.

A coleta oficial de amostra de sementes realizada no comércio ocorre em empresas legalmente registradas. Nelas, os lotes de sementes que apresentam toda documentação necessária, encontram-se devidamente armazenados em locais adequados e contidos em sacarias invioladas e devidamente identificadas, são considerados aptos a serem amostrados.
A amostragem com finalidade fiscal obedece uma série de procedimentos que são

descritos pelas Regras para Análise de Sementes (RAS), destacando-se desde a intensidade de amostragem em função do tamanho do lote, até a verificação de pesos específicos da amostra média em função da espécie. Após a coleta, a amostra é despachada para o laboratório oficial para que se proceda a análise fiscal das sementes.
Quando se avalia o CEQ em nível estadual, percebe-se que diversos estados já dispõem de legislações específicas para regulamentar a comercialização de sementes em seus territórios, de maneira suplementar à legislação federal, sendo neste caso destacado o exemplo de Santa Catarina.

O estado de Santa Catarina exerce o CEQ das sementes comercializadas em seu território por meio da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) em mais de 1650 pontos de venda registrados para a comercialização de sementes, distribuídos em 265 dos 295 municípios do estado, envolvendo cerca de 50 Fiscais Estaduais Agropecuários.
De acordo com dados obtidos na execução do CEQ, por meio da atividade fiscal, percebe- se que mesmo com a expressiva produção de sementes de soja e arroz no estado, com relação às demais espécies, Santa Catarina é essencialmente um consumidor de sementes, sendo abastecido principalmente, safra 2014/2015, pelo Rio Grande do Sul (63%), Paraná (9%), Mato Grosso (3%), São Paulo (1%) e outros (10%).
Neste sentido é de fundamental importância para toda a cadeia do agronegócio catarinense que haja um CEQ ativo e eficiente. Assim, desde 2012, além da análise documental, tem- se realizado a coleta oficial de amostras de sementes com finalidade fiscal, ou seja, a realização efetiva do CEQ. Conforme convênio firmado entre a Secretaria de Agricultura e Pesca de Santa Catarina e o MAPA a CIDASC dispõe da estrutura do Laboratório Oficial de Análise de Sementes para realizar 600 análises de sementes ao ano.
Desde então, 1310 lotes de 22 espécies foram submetidos aos testes do CEQ, em todo estado. Destes, em média, 69,7% se apresentaram dentro dos padrões legais previstos para a comercialização de sementes.
Atualmente, 12% dos lotes encontram-se sob posse do estado aguardando decisão judicial para serem destinados a outro fim que não seja a semeadura.
Entre as amostras coletadas, as espécies forrageiras foram as que apresentaram os menores índices de conformidade, com destaque negativo para o azevém, que obteve índice de conformidade médio de 34% para o teste de germinação e 38% para a pureza, ou seja, no que tange a estes dois testes, poucos lotes foram considerados aptos à semeadura.
Nota-se claramente a importância do CEQ na verificação e validação dos processos adotados na produção, beneficiamento, armazenagem, transporte e comercialização das sementes. Percebe-se que as sementes das grandes culturas, que geralmente passam por processo de certificação, apresentam elevados índices de conformidade. Pode-se destacar que, em relação à pureza física, todas as amostras avaliadas estavam dentro dos padrões mínimos exigidos. Isso demonstra a adoção de boas práticas de condução dos campos de produção, aliada a procedimentos de colheita e beneficiamento adequados. Além de estarem livres de impurezas (material inerte), estas sementes não apresentam misturas, principalmente com sementes de plantas daninhas.
Por outro lado, nas espécies forrageiras a situação encontrada nos lotes amostrados é bem diferente. Neste grupo, percebe se pouca evolução nos atributos de qualidade. Além disso, identificam- se baixos índices de conformidade quanto à presença de sementes de outras espécies cultivadas e sementes nocivas toleradas.
Com relação ao índice de inconformidade, nota-se que se manteve constante, tendo o número de processos administrativos crescido sensivelmente no mesmo período.
Novamente, percebe-se que nas grandes culturas há um elevado percentual de conformidade em relação às misturas de outras espécies cultivadas e sementes de plantas daninhas. A exceção de poucas amostras de sementes de arroz, onde detectaram-se sementes de arroz vermelho, nas demais culturas não houve nenhum tipo de contaminação com sementes de espécies de plantas daninhas.
Por outro lado, nas espécies forrageiras a situação encontrada é preocupante e requer atenção principalmente do setor sementeiro, apesar de não se ter detectada nenhuma semente de espécies de plantas daninhas proibidas.

Sobre as plantas daninhas

Diante do exposto, a evolução do controle da qualidade na produção de sementes no Brasil, fruto do aprimoramento da legislação brasileira em torno da produção, análise laboratorial e comercialização de sementes de alta qualidade e de novas técnicas de produção desenvolvidas pela pesquisa pública e privada, caracteriza o esforço do controle externo de qualidade.
Essa preocupação é válida na medida em que a comercialização e a utilização de sementes de qualidade proporcionam rápido estabelecimento do estande, até mesmo em condições adversas; desenvolvimento uniforme de plântulas; resistência a insetos, doenças e herbicidas; e maturação uniforme de plantas, garantindo alta produtividade e lucratividade.
Notadamente, é eminente a importância do CEQ no setor sementeiro, visto que toda uma cadeia produtiva pode ser afetada negativamente, acarretando em perdas consideráveis na obtenção do lucro final.
Assim, cumpre destacar que, na maioria dos lotes analisados, a legislação estabelece uma tolerância de uma a dez sementes de plantas daninhas, dependendo de sua espécie. Tendo como exemplo o capim sudão e o azevém, entre 2013 e 2015 em Santa Catarina foram reprovados 20 e 21% dos lotes, respectivamente.

Fonte: Revista SEEDnews.