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Será flexibilizada as exigências em relação à estrutura física e equipamentos
Para reduzir cobranças de tributos considerados incompatíveis com o tamanho de alguns estabelecimentos rurais, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), anunciou que vai flexibilizar as exigências em relação à estrutura física e equipamentos.
Durante reunião com o diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, a ministra Kátia Abreu fechou um acordo para harmonizar a regulamentação das pequenas agroindústrias com a lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006), especialmente em relação à fiscalização orientadora das microempresas e empresas de pequeno porte.
A legislação determina que esse tipo de fiscalização deverá ter natureza prioritariamente de orientação, inclusive em relação a aspectos sanitários. A medida vai beneficiar as pequenas agroindústrias de lácteos, mel, ovos, pescados, aves e embutidos.
Fonte: Canal Rural