Proprietários de imóveis rurais têm até o dia 5 de maio deste ano para fazer o Cadastro Ambiental Rural  (CAR). O prazo foi prorrogado no ano passado e quem não efetuar o registro, que é obrigatório em todo o território nacional, sofrerá restrições por parte de órgãos públicos, como impedimento para operações de crédito nos bancos a partir de 2017. Em Santa Catarina, cerca de 200 mil do total de 375 mil matrículas de imóveis rurais estão cadastradas, conforme levantamento realizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) em janeiro.

Na região da Grande Florianópolis, de acordo com o relatório de cadastro disponibilizado pela SDS, os municípios efetuaram 5.563 inscrições (33,37%) até o mês de janeiro. Dos 13 municípios da região (ver tabela abaixo), Águas Mornas registrou 1.177, o que corresponde a 196,44% dos imóveis rurais (o cálculo considera uma base estimada e o município registrou um número maior do que o inicialmente previsto, por isso o percentual ultrapassou 100%). Angelina ocupa a segunda posição, com 803 inscrições (39,68) no Cadastro Ambiental Rural. Em terceiro lugar, o município de Antônio Carlos está com 647 imóveis inscritos (33,54%). Florianópolis e Governador Celso Ramos registram os menores índices de cadastramento, com 0,23% e 2,83%, respectivamente.

O CAR é um registro obrigatório para imóveis rurais, estabelecido pelo Novo Código Florestal, lei 12.651 de 2012. Nele, são declarados os dados pessoais do proprietário ou possuidor rural, podendo ser pessoa física ou jurídica, além de dados cadastrais e da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), Áreas de Reserva Legal (RL) e Áreas de Uso Restrito (AUR).

O preenchimento é feito neste site e, em Santa Catarina, há 1.345 agentes treinados (nas prefeituras, sindicatos, cooperativas ou técnicos facilitadores) para auxiliar os agricultores e proprietários de imóveis rurais a realizar o cadastro. Mais informações sobre o CAR em Santa Catarina podem ser obtidas neste endereço.

Fonte: SDS – Janeiro/2016

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