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Produtores rurais da região de São José do Cerrito participaram, nessa semana, da primeira turma do treinamento sobre “Emissão da nota fiscal eletrônica do produtor rural (NFP-e)”. A iniciativa foi do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc).

Com duração de oito horas, o treinamento ministrado pelo prestador de serviço em instrutoria Claudomiro Antunes profissionalizou dez produtores rurais. O evento foi acompanhado pelo técnico do Senar/SC e responsável pelo projeto na instituição Emerson Gava e a supervisora do Senar/SC na região do planalto serrano Stephanye Fanton.

Os treinamentos visam transmitir conhecimentos para o uso correto da nota fiscal eletrônica. São abordados conhecimentos sobre as legislações previdenciárias e tributárias, principalmente, em relação ao enquadramento previdenciário do produtor rural junto à Previdência Social, com ênfase para suas obrigações e direitos e a legislação para o uso da nota fiscal do produtor.

“A nota fiscal eletrônica para o produtor rural já é uma realidade no Estado, o que facilita diversos aspectos para o produtor, a exemplo da substituição do bloco em papel; a diminuição de custos; pode ser utilizada para prestação de serviços; facilita a comprovação da renda e evita deslocamentos para prestação de contas e solicitação de novos blocos”, observa o técnico em arrecadação do Senar/SC, Emerson Gava.

Além de disponibilizar treinamentos, o Sistema Faesc/Senar está à disposição dos Sindicatos Rurais filiados, bem como dos produtores rurais, para esclarecer dúvidas e situações relacionadas à prática da emissão das notas. “Neste ano, o Senar/SC terá um papel fundamental na qualificação dos prestadores de serviços em instrutoria e na disponibilização do treinamento de Emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural, visando atender a esta nova exigência do fisco”, salienta o superintendente do Senar/SC, Gilmar Antônio Zanluchi. O planejamento para 2016 prevê a formação de 30 turmas de capacitação e os produtores que tiverem interesse devem procurar os Sindicatos Rurais de seus municípios.

NOTA ELETRÔNICA

De acordo com o presidente da Faesc e do Conselho Administrativo do Senar/SC, José Zeferino Pedrozo, a nota fiscal é um documento que tem por finalidade registrar as transferências de propriedades de um bem ou de uma atividade comercial.

A NFP-e é de existência digital, emitida e armazenada eletronicamente com o intuito de documentar, com fins fiscais, a circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços ocorrida entre as partes, na qual a validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente. Identificada como modelo 55, série 892, substituirá a nota fiscal modelo 4 com sua utilização ampliada para qualquer saída de produtos da propriedade do produtor rural. A NFP-e também será utilizada para o registro das prestações de serviço de competência tributária municipal.

Fonte: Faesc/Senar