“Santa Catarina é o único estado brasileiro que tem um programa regular de controle da sanidade de produtos vegetais oriundos de produção orgânica quanto à isenção de resíduos de agrotóxicos. Este é o programa de Monitoramento da Produção Orgânica, uma ação da Cidasc com o SC Rural, executado pela Gerência de Fiscalização de Insumos Agrícolas. Em três anos de monitoramento constatou-se que em média 95% dos produtos fiscalizados como orgânicos estão totalmente isentos de agrotóxicos”.
As informações são do Engenheiro agrônomo Milton Luiz Breda, Gerente de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Cidasc. A coleta de amostras dos produtos orgânicos é realizada tanto a campo, nas propriedades, como nos locais de venda aos consumidores. Confira outras informações na entrevista.
Foto: Sc Rural.
P – De que forma a Cidasc fiscaliza a produção e o comércio de produtos orgânicos de origem vegetal?
Milton Luiz Breda – “Dentro do Programa SC Rural temos um projeto chamado Monitoramento de Produtos Orgânicos, executado pela Cidasc, que prevê a análise de 1.800 amostras de produtos orgânicos de origem vegetal. O programa funciona assim: A Cidasc visita as propriedades de produtores de orgânicos e também passa no comércio onde os produtos são vendidos. Metade das amostras é coletada nas propriedades e outra metade no comércio. Desde 2012 são coletadas 375 amostras/ano, em supermercados, quitandas, feiras, pontos de venda e nas propriedades rurais produtoras de orgânicos. As análises destas amostras coletadas são realizadas em laboratório credenciado pelo Ministério da Agricultura e acreditados pelo Inmetro. Em 2015 estas amostras estão sendo analisadas por um laboratório de Piracicaba, em São Paulo, vencedor da licitação.
Quando os laudos detectam resíduos de agrotóxico, a Cidasc comunica o Ministério da Agricultura (Mapa) – que é o órgão encarregado de fiscalizar as entidades certificadoras, o comércio e a produção de orgânico. As certificadoras são as empresas credenciadas e fiscalizadas pelo MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – para atestar que os produtos orgânicos foram produzidos dentro das normas fixadas pela legislação federal. Essas normas estabelecem os requisitos que devem ser seguidos para o produto ser classificado como orgânico, tendo que cumprir estritamente as recomendações exigidas, entre elas, a proibição de uso de agrotóxico – regra básica”.
P- Como se dá a fiscalização dos produtores e das empresas certificadoras?
Milton Breda – “Se você é produtor orgânico e coloca sua alface dentro de uma embalagem onde se vê um selo que diz “certificado por A, B ou C e companhia limitada”, essa entidade certificadora credenciada no Mapa é responsável pelo acompanhamento desse produtor, e o MAPA fiscaliza essa entidade. Se o produtor sob a certificação dessa entidade ofertar produtos com agrotóxicos, a CIDASC, de posse dos resultados de análise que confirma a contaminação por agrotóxico, repassa esta informação juntamente com cópia do laudo laboratorial para o MAPA. O MAPA e a CIDASC vão à propriedade do produtor para averiguação das causas e problemas que ocasionaram a contaminação dos produtos por agrotóxicos. No primeiro ano, por exemplo, tivemos um elevado número de amostras de cebola, dita orgânica,que revelaram resíduos de vários agrotóxicos. Face a presença destes resíduos o Mapa e a Cidasc efetuaram fiscalizações junto aos produtores. Alguns agricultores foram advertidos e entidades certificadoras foram alertadas de que se os resíduos persistissem na safra seguinte, os produtores – cuja produção declarada como orgânica apresentasse novamente resíduos de agrotóxicos – perderiam o direito de vender orgânicos e seriam multados. E as certificadoras poderiam sofrer as sanções previstas pelo Ministério, conforme a legislação. Neste caso, para voltar a produzir orgânico o produtor terá que cumprir um prazo de carência, de até dois anos, e a certificadora será penalizada, inclusive poderá até ser descredenciada. No primeiro ano até enfrentamos uma certa desconfiança do setor, mas depois tornou-se claro que os objetivos do Programa de Monitoramento são voltados a valorizar a produção orgânica e os produtores orgânicos ”.
P – Quem são as empresas certificadoras, como elas atuam e quais os produtos fiscalizados?
Milton Breda – “Existem dois tipos de certificadoras: A privada e a de controle social. A privada é uma empresa que tem um corpo técnico que vai às propriedades e faz a certificação; na certificação de controle social os próprios produtores se controlam uns aos outros apoiados também por um corpo técnico. A diferença é que na entidade privada quando há um problema aquele produtor perde o certificado de produtor orgânico; na certificação de controle social se o produto de um produtor apresentar problemas todo o grupo de agricultores perde o certificado de orgânico. O Brasil conta hoje com um bom número de certificadoras sendo que entre quatro e cinco certificadoras se destacam na quantidade de pessoas certificadas, entre essas existem as de controle social e as privadas. Conforme já dissemos, Santa Catarina é o único estado brasileiro que tem um programa regular de monitoramento da produção orgânica, que é o programa de Monitoramento da produção orgânica, feito pela Cidasc com o SC Rural, dentro da Gerência de Fiscalização de Insumos Agrícolas. A Cidasc já apresentou o programa em congressos e encontros nacionais de fiscalização – o deste ano foi em Salvador na Bahia. Outros estados fazem o controle por amostragem e só nas capitais. Existem estados onde o monitoramento é feito somente na capital e apenas dentro do Ceasa. Em Santa Catarina as coletas de amostras na produção orgânica abrangem 13 culturas: Batata, cenoura, maçã, cebola, alface, banana, feijão, arroz, tomate, repolho, pimentão, morango e brócolis.”
P – Qual a abrangência de atuação do programa e quantos princípios ativos de agrotóxicos são monitorados?
Milton Breda – “Santa Catarina faz essa fiscalização em todas as regiões do estado. Em 86 municípios, por exemplo, foi feita pelo menos uma coleta nos últimos anos. O Serviço de fiscalização de produtos de origem vegetal está com o Mapa. A utilização dos agrotóxicos e afins, de acordo com a legislação estadual de agrotóxicos, cabe à FATMA.
À CIDASC cabe a fiscalização e a empresa também tem competência legal para fiscalizar a presença ou não de resíduos de agrotóxicos em alimentos de origem vegetal, independente de serem ou não orgânicos. Temos casos em que o pessoal que comercializa produtos orgânicos em feiras livres pede a fiscalização da Cidasc, pois alguns compram produtos de fora do estado e querem a segurança de estar vendendo realmente orgânicos produzidos de acordo com as normas da legislação federal.
As análises laboratoriais realizadas nas amostras de produtos orgânicos coletadas pela Cidasc contemplam a detecção de 257 princípios ativos de agrotóxicos, de acordo com norma definida pela ANVISA. As amostras que são enviadas ao laboratório seguem lacradas, com o nome da entidade certificadora, o local onde foi feita a coleta, sem identificação do produtor. Ao chegar, o laudo traz anexo apenas o número da amostra, o nome do produto analisado e o ponto de coleta. Os resultados positivos (para agrotóxico) são oficiados ao Mapa, que vai a campo juntamente com a Cidasc para fazer a fiscalização”.
P – Qual a incidência de produtos orgânicos em desconformidade com a legislação, segundo os números do programa? Qual o volume da produção de orgânicos no estado e no Brasil?
Milton Breda- “Em média os dados registrados demonstram com segurança que 95% dos produtos orgânicos comercializados no estado, nos últimos três anos, de treze culturas analisadas, estão isentos de agrotóxicos, o que se considera uma média excelente.Os principais núcleos de produção de orgânicos no estado localizam-se no Sul, na grande Florianópolis, na região de Lages e São Joaquim. A produção orgânica cresce no país num ritmo de 15% a 20% ao ano, e em Santa Catarina estima-se que cerca de 800 famílias dedicam-se à produção orgânica embora não disponhamos de dados exatos sobre o volume produzido. Dos produtos orgânicos consumidos em Santa Catarina, 87% são produzidos no estado. A fiscalização já detectou produtos de fora do estado com presença de agrotóxicos. Nestes casos o Mapa é comunicado e faz a notificação ao estado de origem do produto para as providências fiscalizatórias. Há registros de casos que mostraram presença de agrotóxicos sem que o produtor usasse aquele produto. Na investigação (que sempre é feita) apura-se se algum vizinho não produz organicamente, e/ou tenha usado agrotóxicos em sua área de produção que possa ter, eventualmente através da deriva (vento) ocasionado a contaminação na produção do seu vizinho que produz orgânico. Importante esclarecer que para quem não produz orgânicos há legislação federal fixando níveis máximos de resíduos de agrotóxicos permitidos na produção convencional”.
P – Como é a resposta dos produtores diante do trabalho feito pela Cidasc?
”Os produtores têm demonstrado muita seriedade e compromisso na produção orgânica e aceitado muito bem questão da fiscalização. Eles sabem que o produtor de orgânicos que trabalha seguindo as normas não terá problemas com sua produção. Sabem também que os maus produtores, aqueles que querem burlar as normas estabelecidas, serão retirados do mercado de orgânicos através da fiscalização da Cidasc e do MAPA .
Também temos reuniões regulares com a Comissão estadual de Produção Orgânica (Cporg), composta pelo Mapa, entidades certificadoras, representantes de produtores e a Cidasc. O pessoal nessas reuniões tem elogiado muito o programa porque ele valoriza quem produz corretamente e retira do mercado os que não seguem as normas da produção orgânica ou eventualmente estejam de má fé. O programa dá segurança aos produtores de orgânicos. Para executar essa fiscalização a Cidasc dispõe de 45 engenheiros agrônomos. Dentre outras atividades realizadas pelo Programa são feitos treinamentos para técnicos agrícolas e médicos veterinários, todos capacitados sobre os princípios da produção orgânica. Treinamos médicos veterinários também porque existe uma previsão para fiscalizar produtos orgânicos de origem animal. A campo trabalham entre 40 e 45 engenheiros agrônomos, que fazem a coleta. Existe também o cuidado na utilização de áreas para produção orgânica onde anteriormente, por exemplo, se cultivava o fumo.
Na cultura do fumo utiliza-se agrotóxicos cujos resíduos podem ficar no solo durante um certo tempo. Nestes casos os produtores passam por um período chamado de conversão, que é a saída da cultura do fumo para uma cultura convencional e posteriormente passarão a produzir dentro das normas de produção orgânica. Um caso emblemático foi a detecção de resíduos de agrotóxico em amostra de cenoura, cuja produção foi realizada em uma área onde se cultivava fumo anteriormente. O resíduo de agrotóxico encontrado na analise foi o de combate a formigas, e mesmo passado determinado tempo ainda estava presente no solo.
Conversando com o produtor ele nos disse que estava em período de conversão, e seria o segundo ano que plantava cenoura após deixar a cultura do fumo. Com o resultado da analise, o produtor teve que vender sua produção de cenoura como produto convencional e não como orgânico.
Santa Catarina é o único estado brasileiro que tem um programa regular, de abrangência estadual, funcionando a três anos, de análise de resíduos na produção de alimentos orgânicos, em produtos de origem vegetal. Estamos afastando do mercado produtores que se dizem orgânicos, porém não seguem as normas exigidas em legislação. Assim, estamos valorizando os que efetivamente produzem corretamente, propiciando desta forma que 95% dos produtos comercializados e consumidos em Santa Catarina estejam isentos de resíduos de agrotóxicos” .
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