Créditos: James Tavares/Secom
O governador Raimundo Colombo assinou nesta quarta-feira, 21, o projeto de lei que regula e institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo (PEAC). A proposta é fomentar mecanismos para estimular o desenvolvimento da atividade e incentivar parcerias e convênios entre órgãos públicos e privados. O projeto, que será encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa, vai beneficiar não só o ramo agropecuário, mas também de crédito, transporte, entre outros.
Nós temos em Santa Catarina um cooperativismo muito forte. Um sistema em diversos setores da sociedade com grande capacidade, produção, excelentes resultados e que emprega pessoas, fortalece nossa economia e tem ganhos sociais importantes, além da ideologia de parceria. Essa nova legislação dá segurança, estabilidade e condições de fazer uma programação em longo prazo”, disse Colombo.
Santa Catarina conta hoje com 253 cooperativas regularmente registradas perante o órgão representativo estadual, que congregam 1.755 associados e mantêm 52.157 empregados diretos. O presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Marcos Zordan, destacou que o projeto representa a segurança jurídica e a parceria, onde o cooperativismo poderá investir cada vez mais dentro do Estado. “Nosso objetivo é que as cooperativas cresçam, assim como o associado possa se desenvolver e crescer”.
A nova lei, construída em conjunto entre a Assembleia Legislativa, Governo do Estado e sistema cooperativista, traz a criação do Conselho Estadual do Cooperativismo (Cecoop), vinculado à Secretaria da Agricultura e da Pesca, que terá a atribuição de propor ao Governo do Estado diretrizes de organização e incentivo às cooperativas catarinenses. O conselho será composto por cinco membros do Executivo (secretarias da Agricultura, Fazenda e Desenvolvimento Econômico Sustentável, além da Epagri e Cidasc) e por cinco representantes de diferentes ramos do cooperativismo indicados pela Ocesc.
O secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, informou que a lei consolida o segmento que é fundamental para manter o modelo catarinense. “É a forma de termos um cooperativismo fortalecido e atuando em uma mesma direção. E a criação do conselho vai permitir uma mesa permanente de diálogo. É um momento importante. Vamos proteger um sistema que é fundamental para assegurar o crescimento de Santa Catarina, olhando para o pequeno e médio produtor, associando com o grande, colocando eles no mesmo patamar.”
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O secretário da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, destacou que o cooperativismo agropecuário é o ramo de maior representatividade em SC, contribuindo de forma decisiva para o sucesso da agricultura familiar que predomina no Estado. “Com a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, ganha o cooperativismo e a sociedade catarinense, pois são criadas condições ainda mais favoráveis para a cooperação entre pessoas com objetivos comuns”.
O projeto de lei estabelece ainda a obrigatoriedade do registro de todas as cooperativas catarinenses junto ao órgão representativo estadual. O secretário adjunto da Agricultura Airton Spies, que participou da elaboração do projeto, explicou que a exigência está em harmonia com os princípios universais do cooperativismo e também com as diretrizes da legislação federal. “O registro das cooperativas fortalece a estrutura sistêmica do setor, já que as entidades terão acesso aos benefícios, como treinamentos e apoio na gestão por parte do órgão que as representa. Isso traz garantias imprescindíveis para manter a credibilidade dos dirigentes e a confiança dos associados”.
“A união das forças dos pequenos empresários e agricultores faz a força do cooperativismo em Santa Catarina”, salientou o deputado e presidente da Frente Parlamentar do Cooperatisvismo, José Milton.
Cooperativismo em SC
Dados da Ocesc mostram que o cooperativismo em Santa Catarina sempre teve papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico do Estado, além de ser um dos setores que mais crescem na economia catarinense, registrando um aumento de 383% no seu faturamento nos últimos 11 anos. Em 2014, as cooperativas catarinenses faturaram R$ 23 milhões, um crescimento de 15,91% num período em que a economia geral do país cresceu apenas 0,1%. Esses números mostram a força e a vitalidade do cooperativismo, com foco em criar e distribuir valor por meio de sinergias que permitem um progresso social para todos.
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