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A CIDASC e o Ministério Publico de Santa Catarina (através do Centro de Defesa do Consumidor- CCO), a convite da Agência de Defesa Agropecuaria do PR – ADAPAR, participaram no dia 30/07/15 com a ANVISA e o Ministério Publico do Paraná de reunião sobre os produtos ditos saneantes/domissanitários.
A reunião teve por objetivo discutir a situação atual destes produtos que são vendidos livremente em todo o país, praticamente sem nenhuma fiscalização. A grande maioria da população não sabe que produtos domissanitários utilizados no controle de pragas urbanas e em jardinagem amadora tem os mesmos princípios ativos dos agrotóxicos usados na agricultura podendo causar intoxicações gravíssimas podendo inclusive levar a óbito.
A fabricação destes produtos domissanitários tem parâmetros fixados em legislação estabelecida pela ANVISA que determina a sua fabricação no menor nível de concentração possível e em pronto uso, ou seja, o produto deve estar pronto para ser utilizado sem a necessidade de preparação (manipulação) do mesmo para seu uso.
A ADAPAR apresentou diversos produtos encontrados no comércio paranaense e fabricados/ comercializados de forma irregular, alguns com concentração do seu princípio ativo de até 50%.
Na reunião a ANVISA, representada pelos Srs. Jean Clay de O. Silva – Gerente Geral de Saneantes e Francisco Mancilha- Chefe da Fiscalização de Saneantes, detalharam alguns aspectos que estão sendo estudados no sentido de tornar a mais rígidas as exigências para a fabricação, registro e comercialização destes produtos.
A ausência da fiscalização estadual e municipais por parte de órgãos responsáveis facilita a venda indiscriminada destes produtos domissanitários e também o seu desvio de uso para outros fins.
Como muitos destes produtos domissanitários são fabricados incorretamente, na mesma concentração de agrotóxicos destinados ao controle de pragas nas lavouras, acabam sendo comercializados irregularmente para uso na agricultura.
Esta situação é caracterizada por desvio de uso.
Os estados de Santa Catarina e o Paraná, através, respectivamente da CIDASC e da ADAPAR fiscalizam estes desvios de uso, sendo os dois únicos estados no Brasil que atuam nesta situação de uso irregular.
Enquanto a fiscalização da comercialização, aplicação e uso dos agrotóxicos de uso agrícola tem , sido objeto de inúmeras cobranças por parte de várias entidades não governamentais e outras instituições civis, os saneantes/domissanitários continuam sendo comercializados de forma absolutamente tranquila e sem nenhuma manifestação por parte destas entidades.
Há a necessidade de que a sociedade seja conscientizada dos riscos que corre ao trazer para dentro de sua casa este tipo de produto irregular e que os órgãos responsáveis pela fiscalização dos mesmos passem efetivamente a atuar nesta situação.
Segundo dados do CIT/SC, nos anos de 2011, 2012 e 2013 a somatória de intoxicação de pessoas por produtos domissanitários, relacionados como “agrotóxicos domésticos” atingiu cerca de 800 intoxicações.
Presente também na reunião o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Produtos Domissanitários – ABRADOMIS, Sr. Volnei Stefanello.
Fonte: Ger. de Fiscalização de Insumos Agricolas