Os proprietários e possuidores de imóveis rurais terão mais um ano para preencherem o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (4) pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O prazo para a inscrição das propriedades rurais no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) terminaria nesta terça-feira (5), mas foi estendido até maio de 2016. Em Santa Catarina são 122.650 cadastros feitos até o momento, aproximadamente 35% do total de imóveis rurais do estado.
Segundo os dados do Ministério do Meio Ambiente, o país tem 1,4 milhão de imóveis e posses rurais cadastrados no Sicar, o que representa 52, 8% da área total de 373 milhões de hectares passíveis de regularização ambiental. O cadastramento é de responsabilidade exclusiva dos proprietários rurais e aqueles que não estiverem regularizados podem sofrer penalidades previstas na legislação, como impedimento de receber autorização ambiental ou crédito rural.
O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, destaca que a prorrogação já era esperada e atende a uma reivindicação do Governo de Santa Catarina e da iniciativa privada. Com um dos melhores índices do país, o estado trabalha agora para atingir a meta e cadastrar as 370 mil propriedades e posses rurais. Com a prorrogação, as Secretarias da Agricultura, do Desenvolvimento Econômico Sustentável e da Casa Civil devem se reunir para definir as estratégias de cadastramento de todas as propriedades rurais do estado.
Para preencher o cadastro, o proprietário rural conta com o apoio de 1.440 técnicos treinados,distribuídos em todos os municípios. Existe ainda a possibilidade de procurar um técnico de sua preferência, arcando com os custos, ou de ele mesmo preencher o cadastro.
Ao preencher o CAR, o proprietário rural receberá um certificado de cadastramento, que prova o cumprimento das exigências ambientais. Caso a propriedade rural esteja em inconformidade com a legislação, o proprietário irá aderir ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA), nele serão estabelecidos prazos e ações de recuperação ambiental. Com a implantação efetiva do CAR em Santa Catarina, os proprietários ou possuidores de imóveis rurais ficaram desobrigados da averbação da reserva legal em cartório, o que reduz os custos e simplifica os procedimentos de regularização ambiental.
Além da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, participam do grupo de trabalho do CAR em Santa Catarina as Secretarias de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), da Casa Civil (SCC) e SDRs, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Estado de Santa Catarina (Epagri), Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina (Fetaesc), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), associações de municípios, prefeituras, sindicatos rurais, entre outros órgãos.
Ana Ceron
Luiz Henrique Monticelli
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca