Santa Catarina atingiu a marca de 100 mil propriedades rurais inscritas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (24) pelo grupo de trabalho que acompanha o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado. O cadastramento é obrigatório e os proprietários ou possuidores de imóveis rurais têm até o dia 06 de maio para preencherem o CAR.
O número de inscritos no Sicar é de aproximadamente 27% do total de imóveis rurais do estado. O cadastramento é de responsabilidade exclusiva dos proprietários rurais e aqueles que não estiverem regularizados podem sofrer penalidades previstas na legislação, como impedimento de receber autorização ambiental ou crédito rural.
Segundo o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini, em 2015 os cadastramentos aumentaram em 156%. “Este é resultado de um trabalho que estamos fazendo, divulgando a importância do cadastramento”, afirma.
O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, lembra que o Governo do Estado, municípios e entidades do setor privado treinaram aproximadamente 1.440 técnicos, distribuídos em todos os municípios, para auxiliar no preenchimento do cadastro. Existe ainda a possibilidade de o proprietário de imóvel rural procurar um técnico de sua preferência, arcando com os custos, ou de ele mesmo preencher o cadastro.
Ao preencher o CAR, o proprietário rural receberá um certificado de cadastramento, que prova o cumprimento das exigências ambientais. Caso a propriedade rural esteja em inconformidade com a legislação, o proprietário irá aderir ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA), nele serão estabelecidos prazos e ações de recuperação ambiental. Com a implantação efetiva do CAR em Santa Catarina, os proprietários ou possuidores de imóveis rurais ficaram desobrigados da averbação da reserva legal em cartório, o que reduz os custos e simplifica os procedimentos de regularização ambiental.
Além da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, participam do grupo de trabalho do CAR em Santa Catarina as Secretarias de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), da Casa Civil (SCC) e SDRs, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Estado de Santa Catarina (Epagri), Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina (Fetaesc), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), associações de municípios, prefeituras, sindicatos rurais, entre outros órgãos.
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca