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Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Meio Ambiente (MMA) reúnem os secretários da Agricultura e do Meio Ambiente de todo o país em Brasília nesta quinta-feira (5). Pela manhã, os secretários estarão reunidos com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para tratar do Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento ambiental e mudanças climáticas. Já no período da tarde, o encontro é com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e a pauta será voltada para os assuntos relevantes de interesse da agropecuária catarinense. O secretário adjunto da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, estará em Brasília e representará o estado nas duas reuniões.
Em Santa Catarina já existem aproximadamente 40 mil propriedades inscritas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) e os proprietários ou possuidores de imóveis rurais, que ainda não inscreveram suas propriedades, encontram apoio para o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todos os municípios. Para universalizar o acesso dos proprietários ou possuidores de imóveis rurais ao CAR, o Governo do Estado montou um grupo de trabalho formado pelas secretarias da Casa Civil, Desenvolvimento Econômico Sustentável e da Agricultura e da Pesca, além da Fatma e Epagri, que envolveu as entidades representativas dos produtores rurais e o setor privado.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis ou posses rurais, que regulariza a situação ambiental da propriedade e que deve ser feito até maio de 2015, prazo prorrogável por mais um ano. Caso a propriedade rural esteja em inconformidade com a legislação, o proprietário irá aderir ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA), nele serão estabelecidos prazos e ações de recuperação ambiental.
Durante a reunião no Ministério da Agricultura, o secretário adjunto Airton Spies falará sobre as principais demandas do agronegócio catarinense como a abertura do mercado da carne suína para a Coréia do Sul, a revisão do Regulamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, modificações no Programa Nacional de controle da Brucelose e Tuberculose porque o modelo atual não é adequado à realidade das pequenas propriedades rurais de Santa Catarina. Além disso, Spies deverá solicitar ajustes no Plano Safra, um melhor abastecimento de milho para as pequenas propriedades rurais pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e melhoria das atividades do Ministério nos portos e nas indústrias de pescados.
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Ana Ceron
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