Foto: ASCOM/CIDASC
O Programa Alimento Sem Risco, que conta com a participação da CIDASC em parceria com o Ministério Publico de SC participou do concurso promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, edição de 2014 .
Como participante na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais o Programa Alimento Sem Risco ficou em 4° lugar, recebendo menção honrosa. Ao todo foram 655 projetos que concorreram na edição deste ano .
O Programa Alimento Sem Risco visa à proteção à saúde, com reflexos na sustentabilidade ambiental da agricultura e é resultado de um Termo de Cooperação celebrado pelo MP/SC com diversos órgãos , tendo participação ativa da CIDASC na elaboração e planejamento do programa , nas coletas de amostras de vegetais e na fiscalização efetiva dos produtores e comerciantes .
É pautado por oito principais diretrizes: 1) monitorar agrotóxicos; 2) rastrear produção; 3) fomentar criação de laboratório público; 4) controlar receituário agronômico; 5) fiscalizar cadeia produtiva; 6) proibir ingresso de agrotóxicos banidos no país de origem; 7) estimular pesquisa científica e 8) educar sobre o uso de agrotóxicos.
Com a implementação do programa, dentre inúmeros resultados alcançados, foi constatado o declínio de 18 pontos percentuais no índice de hortifrutícolas em desconformidade (agrotóxico acima do limite máximo de resíduo e/ou não autorizado e/ou proibido).
Em 2010, o índice era de 34,4%. Já em 2013, caiu para 16,3%. Outro dado importante diz respeito ao aumento considerável de inquéritos civis nas Promotorias de Justiça do Consumidor, além de um sobressalto nas notícias publicadas pela imprensa sobre o tema.
Importante ressaltar também que o Programa Alimento Sem Risco realizado em 13 culturas de produção convencional veio se juntar ao Programa de Monitoramento de Produtos Orgânicos, este executado somente pela CIDASC com recursos do SC RURAL/Microbacias, cujo objetivo é assegurar a isenção de resíduos de agrotoxicos na produção organica . Desta forma, tanto produtos convencionais quanto produtos orgânicos são amostrados e analisados , num total de 750 amostras/ano.
Parabéns a todos os participantes envolvidos na execução deste Programa pois com certeza esta premiação é o resultado do trabalho de todos.
Fonte: Milton Luiz Breda/GEFIA