Operação de fiscalização integrada contra agrotóxicos ilegais na região oeste e sudoeste do Paraná apreende expressiva quantidade de agrotóxicos ilegais em propriedades rurais.
Foto: MAPA

Com o objetivo de fiscalizar de forma integrada a receptação, o depósito e o uso de agrotóxicos ilegais (contrabandeados), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) através da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná (SFA/PR), juntamente com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), e a Policia Ambiental do Paraná (Força Verde), intensificaram os trabalhos de combate aos agrotóxicos ilegais em propriedades rurais das regiões oeste e sudoeste do Paraná.

A operação integrada de fiscalização de agrotóxicos ilegais que ocorreu no período de 02 a 06 de junho de 2014, contou também com o apoio do Departamento de Polícia Federal (DPF). Foram mobilizadas 12 equipes, envolvendo ao todo: 12 Fiscais Federais Agropecuários do MAPA das Superintendências Federais de Agricultura dos Estados do PR, GO, MT, CE, SC e MG; 02 Agentes de Atividades Agropecuárias da SFA-PR; 03 fiscais do IBAMA; 03 fiscais do IAP, 20 fiscais estaduais agropecuários dos Estados do PR, RO, GO, BA, MA, SC, RS e PI e 12 policiais do Batalhão de Polícia Ambiental do Estado do Paraná (Força Verde).

A operação resultou na fiscalização de 252 propriedades rurais em 30 municípios da região Oeste e Sudoeste do Paraná e autuação de 24 produtores rurais por uso ou depósito de agrotóxicos ilegais (contrabandeados). Ao todo foram aplicadas multas que totalizaram R$ 502.000,00 (quinhentos e dois mil reais). Além das apreensões de produtos, foram lavradas 03 prisões em flagrante.

Nesta operação, foram apreendidos 380 quilogramas de agrotóxicos ilegais, totalizando um volume de 172 embalagens cheias e 45 vazias. Pelos números desta operação, constatou-se que a quantidade de agrotóxicos ilegais encontrados nas propriedades rurais foi maior, comparando com outras operações realizadas no Paraná. O número é alarmante, já que, mesmo tratando-se de fiscalizações aleatórias, praticamente 10 % das propriedades fiscalizadas possuíam produtos ilegais.

Segundo explica o Superintendente Federal de Agricultura no Paraná, Gil Bueno de Magalhães, “os agrotóxicos ilegais (sem registro, contrabandeados e falsificados), não possuem registro no MAPA, não atendem as diretrizes e exigências do MAPA, do IBAMA, da ANVISA e dos ÓRGÃOS ESTADUAIS DE DEFESA AGROPECUÁRIA e, por isto, representam prejuízos ao agricultor pela baixa eficácia, além de causar danos ao meio ambiente, à saúde do aplicador e do consumidor”.

Magalhães afirma que “a produção com boas técnicas agrícolas e o emprego de insumos idôneos e de qualidade são pré-requisitos para obtenção de alimentos seguros para o mercado nacional e internacional.” “Desta forma, o combate aos agrotóxicos ilegais contribui para a segurança alimentar por meio da produção e obtenção de alimentos saudáveis, com qualidade ambiental e tecnológica” completou o Superintendente.

O Fiscal Federal Agropecuário do Serviço de Fiscalização de Insumos Agrícolas (SEFIA) da SFA no Paraná, Marcelo Bressan, explicou que, além das multas, os processos e as ocorrências policiais instaurados contra os agricultores serão encaminhados ao Ministério Público, que poderá oferecer denúncia à Justiça por crime ambiental, de acordo com a Lei 9.605/98, em seu artigo 56 e Decreto 6.514/08, em seu artigo 64. Ele informou, ainda, que a pena prevista para este tipo de crime é de 01 a 04 anos de reclusão e que todo produto apreendido será encaminhado para incineração em local adequado e licenciado para este tipo de produto químico.

RELATÓRIO FINAL DA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA CONTRA OS AGROTÓXICOS ILEGAIS REALIZADA NA REGIÃO OESTE E SUDOESTE DO PARANÁ, 2014.

 Fonte: MAPA