Foto: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (Cederural) aprovou, nesta terça-feira (13), alterações nos Programas Terra-Boa Forrageiras e Armazenar, além da criação da Câmara Setorial de Certificação de Qualidade de Produtos Agropecuários. A partir de agora, o Programa Armazenar irá subvencionar parte dos juros referentes a financiamentos para construção e ampliação de armazéns de insumos, além dos armazéns de grãos e o Programa Terra-Boa Forrageiras abre uma exceção e atende as unidades demonstrativas da extensão rural que já foram beneficiadas nos últimos três anos.
Via Programa Armazenar, as cooperativas, produtores rurais e suas associações podem contratar financiamento junto aos agentes financeiros, com 15 anos de prazo incluindo três anos de carência e juro de 3,5% ao ano, sendo que o Governo do Estado responderá pela subvenção de 50% desta taxa, o que corresponderá a aproximadamente R$ 83 milhões em subvenção. A inclusão dos armazéns de insumos se deve pela possibilidade de, numa eventualidade, ser utilizado também para estocar grãos. O objetivo do Programa é diminuir pela metade o déficit de 2,3 milhões de toneladas na estocagem de grãos em Santa Catarina. Hoje, o estado produz 6,5 milhões de toneladas de grãos incluindo milho, soja, trigo e arroz, porém armazena 4,3 milhões de toneladas, restando 30% da produção sem local para estocagem.
O Programa Terra-Boa Forrageiras proporciona aos produtores rurais subvenção para aquisição de kits forrageira para melhoria e implementação de um hectare de pastagem. Com a alteração aprovada pelo Cederual, o Programa abre uma exceção e os agricultores proprietários de unidades demonstrativas da extensão rural que foram beneficiados nos últimos três anos poderão receber o benefício também este ano. Cada kit é formado por mais de 80 produtos selecionados pelo agricultor e fornecidos a partir de um projeto técnico elaborado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri). O valor do kit forrageira é de R$ 1,8 mil que pode ser pago em duas parcelas anuais ou em uma parcela com desconto de 60% incidente sobre a segunda.
Foto: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca
Para distinguir e valorizar os produtos da agricultura catarinense, foi criada a Câmara Setorial de Certificação de Qualidade de Produtos Agropecuários. O objetivo da Câmara é, por meio da certificação de qualidade, oferecer oportunidades de mercado para os produtos agrícolas de Santa Catarina, além de incentivar a busca pela excelência por meio de um conjunto de qualidades e características específicas que diferenciem o que é produzido no estado.
Por fim, durante a reunião do Conselho foi solicitada a reativação da Câmara Setorial da Mandioca e apresentadas moções da Câmara Setorial do Leite. De acordo com o secretário executivo do Cederural, Edson de Quadra, as principais demandas do setor leiteiro são o acesso à energia elétrica de qualidade, regulação e fiscalização de equipamentos e insumos utilizados na atividade e a disponibilização de dados da cadeia produtiva do leite.
O Cederural é presidido pelo secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, e tem em sua composição representantes de entidades públicas e privadas ligadas as áreas agrícola, pecuária e pesqueira de Santa Catarina. O Conselho define as prioridades dos setores e os recursos a serem aplicados nas áreas agrícola, pecuária, florestal e pesqueira e, ainda, os critérios de aplicação das verbas do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR).
Fonte: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca