Foto: ASCOM/CIDASC

Na reunião da semana que passou da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, os senadores cobraram a regulamentação da Lei 12.689/2012, que trata da fabricação e registro de medicamentos genéricos de uso veterinário. A lei foi sancionada em julho de 2012, após sete anos de tramitação no Congresso, mas na prática ainda não produz efeitos.

O presidente da Comissão, senador Benedito de Lira (AL), explicou que, para uso humano, há diversos laboratórios fabricando produtos genéricos e convencionais, mas para uso veterinário, o mercado é controlado por um pequeno número de grandes empresas. É lógico que não há interesse dessa indústria farmacêutica na produção de genéricos, mas não estamos aqui para trabalhar por essa indústria e sim para trabalhar em benefício da pecuária brasileira – disse.

Ao reforçar os argumentos de Benedito de Lira, o Presidente da Frencoop Nacional, senador Waldemir Moka (MS) contou que, durante a tramitação do projeto, era frequente o lobby dos grandes laboratórios pela rejeição do texto. O presidente da Comissão teme que a pressão que não conseguiu barrar o projeto agora esteja impedindo a regulamentação da lei.  Esta lei se encontra nas gavetas do Ministério da Agricultura, sem absolutamente nenhuma manifestação do ministério – afirmou Benedito.

O parlamentar relatou apelos feitos a ministros e secretários da pasta desde a sanção da lei, sem sucesso. Como nova tentativa para buscar sua regulamentação, os senadores aprovaram requerimento para realização de audiência pública sobre o tema, com autoridades do ministério e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fonte: Agência Senado