Imagem Ilustrativa – Cartilha Programa Terra Boa
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (Cederural) autorizou, na terça-feira (6), a inclusão das escolas agrícolas estaduais e particulares como beneficiárias do Programa Terra Boa para distribuição de calcário e sementes de milho. A alteração na Resolução do Programa aconteceu após solicitação do secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues, que ouviu na segunda-feira (5) as demandas dos diretores e representantes das escolas agrícolas.
Com a inclusão no Programa Terra Boa, as unidades de ensino pretendem economizar cerca de R$ 50 mil, que antes eram gastos com a aquisição de insumos agrícolas. “Queremos incentivar a permanência do jovem no campo e a qualificação dos técnicos agrícolas, para isso vamos incluir as Escolas Agrícolas estaduais e particulares no Programa Terra Boa, com um limite de até 100 sacas de milho por estabelecimento”, explica João Rodrigues.
Durante o encontro na segunda-feira, o secretário anunciou também a liberação, via termo de cessão de uso, de um equipamento agrícola para cada Escola e autorizou a criação de um termo de cooperação entre as Escolas e a Secretaria para que os alunos possam cumprir o estágio curricular não remunerado nos escritórios municipais da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC).
O Conselho deliberou ainda sobre ajustes no Manual Operativo do Programa SC Rural e no Fundo de Investimentos Sustentáveis (FIS) para uma operacionalização mais ágil das ações. A partir de agora, os agricultores beneficiados pelo SC Rural não precisarão realizar licitação para investimentos ou aquisições, o tramite continua obrigatório para compras públicas. As alterações não apresentaram qualquer objeção do Banco Mundial, parceiro do Programa.
A Câmara Setorial de Uva e Vinho trouxe para a reunião do Cederural questões relativas à Lei federal nº 7.678/88, que estabelece os critérios para o uso da denominação “espumante” para produtos de uvas. O Conselho encaminhará o assunto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e agendará encontro com o ministro, representantes do setor vitivinícola e da Secretaria da Agricultura. Também foi aprovado o Projeto de Pesquisa Científica da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) para avaliar genótipos de uvas viníferas adaptadas às condições de clima e solo catarinenses. A pesquisa será desenvolvida em parceria entre Epagri, Universidade Federal de Santa Catarina e pesquisadores da Província de Trento na Itália e será encaminhada à Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) para obter financiamento.
O Cederural é presidido pelo secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues, e tem em sua composição representantes de entidades públicas e privadas ligadas as áreas agrícola, pecuária e pesqueira de Santa Catarina. O Conselho define as prioridades dos setores e os recursos a serem aplicados nas áreas agrícola, pecuária, florestal e pesqueira e, ainda, os critérios de aplicação das verbas do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR).
Fonte: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca