A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca comemora o anúncio de que a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) desembargou a área da Praia da Mutuca, no bairro da Tapera e Ribeirão da Ilha, nesta segunda-feira (15). A Secretaria participa do caso orientando e defendendo os interesses dos maricultores afetados pelo embargo desde janeiro deste ano.
O secretário João Rodrigues considera a decisão acertada da Fatma já que todos os exames realizados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) deram resultado negativo para presença de óleo na água. “Aguardávamos com expectativa essa notícia para que os maricultores possam preparar a nova safra de ostras e mariscos, mesmo com um atraso de 60 dias”, afirma. Rodrigues lembra que esse atraso na safra será ressarcido pela Celesc em forma de indenização antecipada aos produtores.
A expectativa da Secretaria da Agricultura é de que a comercialização e o consumo de ostra, marisco e berbigão retorne a normalidade nas próximas semanas. “O desembargo é a prova de que os produtos cultivados na Baía Sul estão aptos para o consumo. Além disso, as outras áreas de produção do litoral de Santa Catarina continuam comercializando e mantendo a excelência da maricultura catarinense”, destaca Rodrigues.
Conforme combinado em reuniões com a Celesc e com maricultores, a Secretaria orienta os produtores a não retirarem os equipamentos da água para que possa ser feita análise de danos dos materiais.
A Fatma informou que mais de 20 análises foram feitas em toda a região, da água, sedimentos e moluscos, comprovaram que não houve contaminação na área. Além disso, a modelagem hidrodinâmica indicou, através de cálculos, que o óleo não chegaria à área de cultivo da maricultura e de banho.
De acordo com o presidente da Fatma, Gean Loureiro, somente a parte do manguezal continua embargada até a conclusão dos estudos. A área está devidamente sinalizada para que moradores não tenham acesso ao mangue. “Todas as evidências demonstram que o óleo não chegou à Baia Sul, onde são cultivados mariscos, ostras e berbigões. O embargo efetuado pela Fatma foi por precaução e já não será mais necessário” concluiu.
A Fatma embargou a área no Sul da Ilha no dia 10 de janeiro de 2013, depois que ocorreu um vazamento de óleo isolante a partir de dois transformadores localizados dentro da Subestação desativada da Celesc, no Bairro Tapera. O óleo migrou para duas valas de drenagem localizadas a leste e a oeste da subestação. Essas valas se unem a jusante da subestação e deságuam no mangue, posteriormente no Rio do Meio que tem sua foz na Baía Sul (Praia da Mutuca). Com esses dados iniciais, a Fatma resolveu embargar toda a área por precaução. De acordo com o gerente de Licenciamento de Empreendimentos em Recursos Hídricos da Fatma, Ademar Mombach, os estudos comprovaram que o produto vazado consiste em “óleo mineral isolante para transformadores (OMI) contendo traços de Bifenilas Policloradas (PCBs)”, mas descartando a possibilidade de “Ascarel”. Nenhuma análise indicou contaminação por PCB na área da maricultura e extração do berbigão.
Fonte: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca