Comerciantes durante o treinamento

A convite da CIDASC participaram das reuniões representantes da FATMA (Engº Agrº Edson Luckmann – CODAM Rio do Sul), CREA-SC (Diretor Regional de Rio do Sul Engº Agrº Ingo Wilhelm, e os Fiscais Engº Agrº Irani Luis Cousseau, Itajaí e Engº Agrº Reni Constant, de Rio do Sul), e AABRI – Associação das Agropecuárias da Bacia do Rio Itajaí (Gerente Sr. Célio Maçaneiro)

A reunião foi pautada nas exigências legais para a atividade de comércio e armazenamento de agrotóxicos, no receituário agronômico e no processo de devolução de embalagens vazias de agrotóxicos.

Os engenheiros agrônomos da CIDASC Alexandre Mees e Fabiana Alexandre falaram do papel da CIDASC como órgão fiscalizador do processo de comercialização de agrotóxicos. A abordagem feita apontando as infrações e multas previstas pela legislação prendeu a atenção do público. Foram esclarecidas as exigências mínimas para os depósitos de agrotóxicos, prazos para solicitar renovação do registro na CIDASC (30 dias antes do vencimento) e renovação da licença ambiental na FATMA (120 dias antes do vencimento), prazos para entrega à CIDASC das vias de receituários agronômicos (até o 5º dia útil do mês subsequente a emissão) e controle de estoque (até o 5º dia útil do semestre subsequente), exigência do número da(s) receita(s) agronômica(s) na nota fiscal de venda dos agrotóxicos, obrigatoriedade de indicar o local de devolução das embalagens vazias na nota fiscal de venda, entre outros.

Sobre os receituários agronômicos foram mostrados exemplos com graves erros, tanto de preenchimento como de recomendação. Mees foi enfático ao afirmar que a maioria dos profissionais que assinam receituários agronômicos não leem as recomendações “geradas” pelos sistemas comerciais utilizados por muitos estabelecimento apenas para “legalizar” a venda dos agrotóxicos, uma vez os mesmos não podem ser vendidos sem receituários.

Maçaneiro falou do INPEV e do Programa de Educação Ambiental Campo Limpo (desenvolvido junto a escolas), da estrutura da AABRI e evolução no volume de embalagens recebidas pela unidade, e das campanhas de coleta itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos, que através de parcerias com prefeituras, EPAGRI e CIDASC chegam até as comunidades rurais para receber as embalagens.

O público foi participativo e bastante receptivo à colocações, concluindo que todos deverão rever seus procedimentos / estruturas antes que sejam penalizados por possíveis inconformidades.

Fonte: Coordenação de Agricultura, ADR Blumenau