Campo Erê – Secretaria da Agricultura entrega pastas de regularização fundiária aos agricultores dos de Campo Ere e São Bernardino – Foto: Divulgação/SAR
A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca realizou entrega de plantas de regularização fundiária para 23 famílias rurais de municípios da SDR de São Lourenço do Oeste na última quinta-feira, 8. O gerente de Assuntos Fundiários da Secretaria, Cesar Augusto Silva, ressalta que os documentos são necessários para promover o ajuizamento da Ação de Usucapião e regularizar as terras dos agricultores. Os produtores rurais beneficiados são dos municípios de Campo Erê (20) e São Bernardino (3).
No final de 2011, a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca autorizou a empresa Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda (Prosul) a iniciar os trabalhos de regularização fundiária de imóveis rurais, incluindo averbação de reserva legal, em Santa Catarina.
O secretário João Rodrigues explica que nesta etapa de trabalho, serão 840 propriedades beneficiadas com os serviços de medição, demarcação e georreferenciamento de imóveis rurais. A contratação atende às exigências do contrato de empréstimo entre o Banco Mundial e o Estado de Santa Catarina para o Programa Santa Catarina Rural/ Microbacias 3. “Os agricultores interessados devem procurar a Secretaria da Agricultura ou Epagri de seu município para cadastrarem suas propriedades no programa de Regularização Fundiária”, destacou Rodrigues.
Em posse das de plantas de regularização fundiária, o agricultor deve procurar um advogado que utilizará os documentos para instruir a Ação de Usucapião. A Secretaria da Agricultura vem fazendo contatos informais para mobilizar prefeituras, sindicatos e associações para que ajudem os agricultores na contratação de advogados.
Fonte: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca