Realiza a fiscalização dos estabelecimentos que operam com agrotóxicos nas áreas de comércio, armazenamento, produção, importação, exportação, transporte e empresas prestadoras de serviços na aplicação de agrotóxicos.

Executa também o resgistro estabelecimentos e o cadastro dos agrotóxicos.

As sementes e mudas transmitem o potencial genético para as futuras plantas, depende delas grande parte do sucesso da produção e o próprio desenvolvimento agrícola. Por isso, a necessidade de um rigoroso controle da qualidade de sementes e mudas desde a fase de campo até a comercialização para garantir um material reprodutivo que atenda as expectativas de produção.

Para tanto, a Cidasc controla a qualidade das sementes e mudas através da fiscalização dos estabelecimentos comerciais de acôrdo com as legislações: federal, estadual e normativas.

Esta ação tem como objetivo reconhecer algumas condicionantes dos sistemas de produção orgânica em Santa Catarina, apoiado num programa de capacitação de técnicos e agricultores. Também fará a verificação da qualidade e inocuidade, frente a resíduos de agrotóxicos,  dos produtos orgânicos em relação as normas vigentes, identificando se os sistemas de produção orgânica estão aptos para a entrada no mercado de alimentos que promovam a saúde humana.