Estaduais Descrição
POP 1.20 Registro de Exames e Vacinas de Equídeos no SIgen+ Orienta procedimentos de registro de exames e vacinas de equídeos no Sigen+
IS 005-2016 – Propriedades Monitoradas AIE e Mormo Orienta procedimentos para propriedades monitoradas para AIE e Mormo
DECLARAÇÃO DE ADESÃO Declaração de adesão para propriedade monitorada AIE e Mormo
Portaria 75-2011 Estabelece validade de exames de 180 dias para propriedades monitoradas AIE
Portaria SAR 23/2016 Estabelece validade de exames de 180 dias para propriedades monitoradas Mormo
Portaria SAR 58-2016 – obrigatoriedade de lançar atestados Obriga o lançamento de exames no Sigen+ por veterinários autônomos
IS 001-2014 PFE PEAE Orienta procedimentos cadastro e fiscalização de propriedades que fornecem equídeos para abate com vistas ao mercado da União Europeia
Anexo I IS 001/2014 Termo de Ciência e Responsabilidade
Anexo II Memo 67 Planilha de Compra de Equídeos para Abate
Anexo III Memo 67 Planilha dos Registros de Tratamento com Medicamentos Veterinários
Anexo IV Memo 67 Ficha de Inscrição de Estabelecimento Fornecedor de Equídeos para Abate Destinado à União Europeia
Anexo V Memo 67 Ficha de Cadastro de Negociante Intermediário
Anexo VI IS 001-2014 PFE PEAE Resumo esquemático de emissão de GTA
AnexoVII Memo 67 Planilha de Registro de Movimentação animal

Legislação Federal:

Federais Descrição
Instrução Normativa nº 52 de 26 de novembro de 2018 Ficam definidos os requisitos e critérios para a realização do diagnóstico de Anemia Infecciosa Equina (AIE) por meio das técnicas denominadas Imunodifusão em Gel de Agar (IDGA) e ensaio imunoenzimático (ELISA –Enzyme-Linked Immunosorbent Assay) a serem adotados pelos laboratórios pertencentes à Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA)
Proc. SAC/CGAL nº 03 diretrizes para o credenciamento de laboratórios para o exame de Anemia Infecciosa Equína junto ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Memo DSECOA n° 37 2010 Esclarecimentos sobre testes de AIE: Contra-prova e Reteste.
IN MORMO N° 06/2018 Diretrizes Gerais para Prevenção Controle e Erradicação do Mormo.
Termo de Compromisso Habilitação Mormo Modelo padrão de termo de compromisso para médicos veterinários com interesse em solicitar habilitação para colheita de amostras com fins de realização de exames de mormo
Requerimento Habilitação Mormo  Requerimento Padrão para médicos veterinários interessados em solicitar habilitação para colheita de amostras com fins de realização de exames de mormo
Requerimento Cancelamento Habilitação Mormo Requerimento padrão para médicos veterinários com interesse em solicitar o CANCELAMENTO da habilitação para colheita de amostras com fins de realização de exames de mormo
Tutorial e-relacionamento habilitação mormo Tutorial com informações e passo a passo para solicitação de habilitação para colheita de amostras com fins de realização de exames de mormo
Lista nacional de habilitados mormo http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sanidade-animal-e-vegetal/saude-animal/programas-de-saude-animal/sanidade-de-equideos
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45 2004 MAPA Aprova as Normas para a Prevenção e o Controle da Anemia Infecciosa Equína – A.I.E.
Instrução de Serviço_DDA nº 17/01 Determinação da adoção de medidas sanitárias em razão da ocorrência de influenza (gripe) eqüina.
Memorando Circular 67-2012 Certificação de carne de Equídeos para a União Europeia.
Manual GTA Equideos_19.0  Normas para emissão de GTA de Equídeos

Legislação de Eventos:

Federal e Estadual Descrição
LEI 10519 DE 17 DE JULHO DE 2002 Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio.
PORTARIA N.º 162 DE 18 DE OUTUBRO DE 1994 Fiscalização e Controle Zoossanitário das Exposições Feiras Leilões e outras aglomerações de animais em todo território Nacional.
PORTARIA Nº 108 DE 17 DE MARÇO DE 1993 Aprova as Normas a serem observadas para a realização de exposições e feiras agropecuárias leilões de animais e para a formação de Colégio de Jurados das Associações encarregadas da execução dos Serviços de Registro Genealógico.
Ofício Circular nº 001-2017 SAR-DDEA Prazo para entrega de documentação para solicitação de eventos.
IS 001 POP 1.7 – Procedimentos para Fiscalizacao de Eventos V01 descreve os procedimentos a serem tomados para fiscalização de eventos.
IS 001 POP 1.7 – ANEXO II Modelo de solicitação de autorização de evento
IS 001 POP 1.7 – ANEXO V Modelo de Relatório de Eventos

Outros:

Número/Identificação Descrição
CRMV/SC Manual do responsável Técnico
Memorando 56-13 MAPA Suspensão de exportações brasileiras de equídeos e seu material de multiplicação para a União Européia.
Memorandos 127 e 54 MAPA Requisitos relacionados ao Mormo para trânsito de equídeos destinados ao abate.

Legislação Outros Estados

Número/Identificação Descrição
Portaria SEAG n. 19-2013 ES Estabelece regras para trânsito de equídeos no Espírito Santo.
Portaria ADAGRI n. 028 2012 CE Estabelece regras para trânsito de equídeos no Ceará.
Portaria ADAB n. 176-2012 BA Estabelece regras para trânsito de equídeos na Bahia.
RESOLUCAO_SSA_19_2013 Estabelece regras de Trânsito no Estado de São Paulo.
Portaria INDEA Nº 24 de 07/05/2014  Dispõe sobre as medidas de controle do Mormo em todo o Estado de Mato Grosso.
Resolucao SEAPEC N 30 de 11-07-2012 MORMO Estabelece Regras para trânsito no Estado do Rio de Janeiro.
Instrução Normativa Agrodefesa (GO) Nº 06/2015 Estabelece no Estado de Goiás a obrigatoriedade do atestado de vacina contra Influenza Equina
Portaria Iagro MS nº 3.573 de 04 de julho de 2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado de vacinação
ANEXO ÚNICO – ATESTADO DE VACINAÇÃO CONTRA INFLUENZA EQUINA modelo de atestado de vacinação da Portaria Iagro MS nº 3.573 de 04 de julho de 2017
Instrução Normativa 03-2018 RS Exigência de vacinação para equídeos participantes de eventos.