Legislação Federal

1, IN 08 de 2004 – Normas para controle da Doença de Aujeszky

2, IN 22 de 2007 – Altera artigo da IN 08/2007

3, IN 19 de 2002 – Normas para certificação GRSC

4, Norma Interna 05 de 2009 – Sistema de vigilância de PSC

5, IN 54 de 2002 – Aprova os requisitos zoossanitários para importação de sêmen suíno

6, IN 06 de 2007 – Aprova normas para erradicação da PSC

7, IN 27 de 2004 – Aprova o plano de contingência para PSC

8, IN 47 de 2004 – Aprova o regulamento técnico do PNSS

9, IS 05 de 2002 – Implanta o Certificado Padronizado para Granjas de Suídeos Certificadas – GRSC

10, IS 12A – Implanta o formulário “Ficha de cadastro de propriedade com suídeos”

11, Instrução Normativa nº 63 de 27 de dezembro de 2013

12, Portaria 102 de 15/07/1998 – IBAMA – Normalizar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre exótica,

13, Manual_de_preenchimento_de_GTA_suinos_versão_13.1

14,Manual de Padronização Investigação Epidemiológica Complementar versão 4.0 2019

15, Instrução Normativa n° 03 de 2013 IBAMA – Institui o manejo populacional de javalis no Brasil

16, Norma Interna 03 de 22/09/2014 – Implanta o sistema de monitoria em suídeos asselvajados,

17, Instrução Normativa n 25 de 19 07 2016 – estabelece a área livre de PSC no Brasil e define procedimentos de ingresso,

 

Legislação Estadual

1, Portaria 15 de 27/04/2000 – Aprovar Normas contidas no Anexo I – proteção da zona livre de FA,

2, Portaria SAR 20 de 09/11/2010 – Autoriza por tempo indeterminado o abate de javalis em SC,

3, IS 008_2016 – China e UA – Estabelece os procedimentos para o sistema segregrado sem ractopamina – Mercado da China e União Aduaneira

4, Instrução de serviço GEDSA/GEINP nº 01/2014 – Estabelece procedimentos para realização de monitorias sorológicas de PSC em estabelecimentos com SIE que abatem matrizes ou reprodutores de suínos de descarte

5, IS 001.2015 – Estabelece os procedimentos para monitoria em suídeos asselvajados

6, IS 007 – Procedimentos para propriedades de Alojamento temporário

7, Instrução de Serviço n° 010/2012 – Participação de suínos em eventos

8,IS n° 009 – Designa Responsáveis pela Sanidade Suídea – versão 3.0

9, Instrução de Serviço 04_2017 – Ficha de cadastro de propriedade com suínos

10, Portaria 001_2017 PMA – Portaria de controle populacional do Javali por meio de captura e abate

11, Instrução de serviço 008.2013 – Protocolo nascimento e criação em SC

12, PORTARIA 062/2019/SAR – Procedimentos de vigilância de PSC

13,  Portaria SAR 37-2021, Autorização do transporte de carcaça de javalis

14, IN DEDSA CIDASC – 001_2021 – Procedimentos de transporte de carcaça de javali e colheita de amostras para monitoria sanitária (1)