Legislação Federal
1, IN 08 de 2007 – Normas para controle da Doença de Aujeszky
2, IN 22 de 2007 – Altera artigo da IN 08/2007
3, IN 19 de 2002 – Normas para certificação GRSC
4, IN 06 de 2004 – Aprova normas para erradicação da PSC
5, IN 27 de 2004 – Aprova o plano de contingência para PSC
6, IN 47 de 2004 – Aprova o regulamento técnico do PNSS
7, Portaria SDA/MAPA 1358 de 2025 – Aprova os procedimentos e requisitos para certificação de Granjas de Reprodutores Suínos, para autorização de funcionamento de estabelecimento de alojamento temporário e disciplina o trânsito de reprodutores suínos
8, Instrução Normativa nº 63 de 27 de dezembro de 2013, Requistos Zoosanitários dos Estados Partes para importação de suínos para reprodução
9, Portaria 102 de 15/07/1998 – IBAMA – Normalizar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre exótica,
10, Instrução Normativa n° 03 de 2013 IBAMA – Institui o manejo populacional de javalis no Brasil
11, Instrução Normativa n 25 de 19 07 2016 – estabelece a área livre de PSC no Brasil e define procedimentos de ingresso
12, Ofício conjunto 01/2023/DIPOA/DSA/MAPA – Saída de frigorífico e diferença na quantidade de animais
Legislação Estadual
1, Portaria SAR nº 2/2022 – Proíbe a criação de bovinos, bubalinos, suídeos, caprinos e ovinos com restos de alimentos ou resíduos de origem animal de qualquer procedência, bem como proíbe a criação e a permanência de animais em lixões e revoga a Portaria nº 15/00/SDA, de 2000,
2, Portaria SAR 20 de 09/11/2010 – Autoriza por tempo indeterminado o abate de javalis em SC,
3, IS DEDSA 031 – Granjas China e União Euroasiática
4, IS 007 – Procedimentos para propriedades de Alojamento temporário
5, Instrução de Serviço n° 010/2012 – Participação de suínos em eventos
6, IS 09 – Responsáveis de suínos – versão 9.0 – 2025
7, Portaria 001_2017 PMA – Portaria de controle populacional do Javali por meio de captura e abate
8, Instrução de serviço 008.2013 – Protocolo nascimento e criação em SC
9, PORTARIA 062/2019/SAR – Procedimentos de vigilância de PSC
10, Portaria SAR-SFA Nº 1-2009 de 16 de dezembro de 2009, Cria o Comitê Estadual de Sanidade Suídea
11, Portaria SAR 37-2021, Autorização do transporte de carcaça de javalis
12, IN DEDSA CIDASC – 001_2022 – Procedimentos de transporte de carcaça de javali e colheita de amostras para monitoria sanitária
13, LEI Nº 18.817, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 – Autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali
14, Decreto 501 de 08 de março de 2024 – Regulamenta a lei 18.817, que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali
15, Portaria SAPE 50 2025 – Estabelece medidas mínimas de biosseguridade para granjas tecnificadas que produzem ou distribuem suínos com fins comerciais cujo destino final será o abate
