Legisalção Estadual:

Nota Técnica DEDSA/DEINP nº 01/2021 Dispõe sobre os procedimentos adotados pela CIDASC em relação a publicação da lei estadual 18.188.Nota técnica DEDSA DEINP n° 001 2021

Nota Técnica Coleta de Amostras de Outras Espécies de Moluscos que não Espécie de Eleição: Nota Técnica 002 Monitoramento microbiológico Moluscos Bivalves

Portaria SAR 30 – 2020 – Estabelecer os critérios e procedimentos
complementares para o monitoramento microbiológico e de
ficotoxinas em moluscos bivalves no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 16538_2014 Alteraçao Taxa Vigilância Sanitária Animal

Portaria 12 2017 – Estabelece os critérios e procedimentos complementares para o monitoramento Microbiológico e de Ficotoxinas em locais de cultivo e de extração de moluscos bivalves no estado de Santa Catarina.

Cronograma-de-Coletas-2021

ÁREAS-DE-MONITORAMENTO

Pontos e Áreas – Imagem Aérea das áreas de Monitoramento.

Lei Nº 16538 DE 23 de dezembro de 2014 – Que altera a lei 13.667 de 2005 que cria a taxa de vigilância sanitária animal e adota outras providências

CI 765 2016 Normatiza o ingresso de produtos de origem animal com viajantes internacionais conforme consta na IN 11 de 2016

CI 251 Controle do Trânsito em Feiras de Peixes esporádicas

Portaria SAR nº 24 de 21 de dezembro de 2010  – Art. 1º INSTITUIR o Comitê Estadual de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves.

Lei nº 15.736 de 11 de janeiro de 2012 – Normas gerais da política estadual de desenvolvimento sustentável da Psicultura

Portaria SAR nº 35 2013 Camarão de Cultivo – Revoga as portarias SAR n° 20 e SAR n° 37 e dispõem sobre o trânsito de Camarões dentro do estado de Santa Catarina.

Anexo: ANEXO I

CI-n°-1412-GEDSA-e-Resolução-Consema-08-2012, Orientações sobre a Resolução Consema 08/2012

OFICIO-CIRCULAR-Nº-23-2005-DIPOA,  Modificação dos Procedimentos para Emissão de Certificados Sanitários e Guias de Trânsito encaminhados pela Circular 159, de 21/12/2004

CI 251 Feiras de Peixes – Discorre sobre os procedimentos que o serviço veterinário oficial deverá adotar com relação as Feiras de Peixes.

Legislação Federal:

Checklist peixes – Coleta preparo, acondicionamento e remessa de amostras – 2021

Aquicultura com Sanidade – Manual orientado aos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária

Aquicultura com Sanidade – Manual orientado aos Produtores

Guia_para_a_notificacao_ao_SVO_de_doencas_de_animais_aquaticos

Plano_de_investigacao, prevencao_e_controle_de_infeccao_por_ISKNV

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 17 DE ABRIL DE 2020

IN Nº 4_Aquicultura com Sanidade de 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre análise de risco de importação de organismos aquáticos e seus derivados.

IN nº 04 de fevereiro de 2015 – Aquicultura com Sanidade

Portaria_MPA_20_2015 – instituições capacitação

Decreto n° 9004 de 13 de Março de 2017 – Que  transfere para o Ministério da Indústria,Comércio Exterior e Serviços a Secretaria de Aquicultura e Pesca e o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS DO BRASIL PARA A IMPORTAÇÃO DE CRUSTÁCEOS NÃO VIÁVEIS E DERIVADOS ORIGINÁRIOS DE PESCA EXTRATIVA OU AQUICULTURA

PORTARIA n° 48 de 24 05 16 – MAPA – Altera o artigo 2° da Portaria MPA n° 204, de 28 de junho de 2012.

Lei n° 11.959, de 29 de Junho de 2009 – Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca

INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 11, DE 10 DE MAIO DE 2016 – Autoriza o ingresso em território nacional dos produtos de origem animal destinados ao uso e ao consumo humano ou animal classificados como não presumíveis veiculadores de doenças contagiosas.

Instrução Normativa interministerial n°4 de 30 de maio de 2014  – Instrução normativa interministerial MAPA/MPA  4/2014.

Instrução Normativa Interministerial nº 7 – Institui o Programa Nacional de Controle Higiênico – Sanitário de Moluscos Bivalves (PNCMB) – estabelece os procedimentos para a sua execução e dá outras providências.

PORTARIA N° 175 DE 15 DE MAIO DE 2013 – Define os parâmetros microbiológicos e de ficotoxinas para retirada de moluscos bivalves de áreas de extração.

Instrução Normativa MAPA nº 11, de 28 de maio de 2015 – Revoga as Instruções Normativas SDA/MAPA nº 53 e nº 18, de 2 de julho de 2003, e de 13 de maio de 2008, respectivamente, tendo em vista a Instrução Normativa MPA nº 4, de 4 de fevereiro de 2015

Instrução Normativa n° 10, de 24 de Setembro de 2015 – Que altera a IN n° 4 MPA 2015.

Instrução Normativa n° 9, de 25 de agosto de 2015 e retificação.

Portaria MPA n° 444, de 30 de dezembro de 2014 – Que estabelece escopo e as metodologias a serem aplicadas em peixes no Programa de Monitoramento de Resistência a Antimicrobianos em Recursos Pesqueiros, publicada na página 83 do Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2015.

Portaria 19-2015-MPA – Portaria MPA nº 19, de 4 de fevereiro de 2015, que define a lista de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos ao Serviço Veterinário Oficial (SVO), publicada na página 54 do Diário Oficial da União de 09 de fevereiro de 2015.

Instrução Normativa n° 4 – MPA – Instrução Normativa MPA nº 04, de 04 de fevereiro de 2015, que institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo – “Aquicultura com Sanidade”, publicada nas páginas 47 a 54 do Diário Oficial da União de 09 de Fevereiro de 2015.

Instrução Normativa nº 30 – MPA de 30 de dezembro de 2014 – Que institui o Programa Nacional de Monitoramento e Resistência a Antimicrobianos, publicada nas páginas 82 e 83 do Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2015.

Instrução normativa N°22 – Institui o plano nacional de certificação Sanitária de estabelecimentos de aquicultura produtores de forma jovens de animais aquáticos Plano forma jovem segura.

Instrução Normativa nº 26 – MPA – Instrução Normativa nº 26, de 12 de Novembro de 2014, que estabelece normas para habilitação de profissionais privados para a realização de coleta e remessa de amostras oficiais para laboratórios.

Instruçaõ Normativa nº21  – Estabelece a Nota Fiscal Eletrônica como comprobatório de origem trânsito e destino Publicado em 12-09-2014.

Manual de Coleta e Remessa – Manual de Coleta e Remessa de Amostras para Diagnóstico de Enfermidades de Animais Aquáticos na Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura – RENAQUA.

Instrução Normativa n° 18 de 13 de maio de 2008 – Estabelece os procedimentos para importação de animais aquáticos para fins ornamentais e destinados à comercialização.

Instrução Normativa n° 39 de 04 de novembro de 1999 – Suspende – temporariamente – a entrada no território nacional de todas as espécies de crustáceos – quer de água doce ou salgada – em qualquer etapa do seu ciclo biológico – inclusive seus produtos frescos e congelados – assim como os cozidos – quando inteiro em suas carapaças ou partes delas/ de qualquer procedência.

Instrução Normativa MAPA N° 53 de 2 de Julho de 2003 – Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos.

Portaria n° 204 de 28 de junho de 2012 – Estabelece os procedimentos para coleta de amostras para realização de análises de micro-organismos contaminantes e de toxinas em moluscos bivalves e de análises para o monitoramento de espécies de microalgas potencialmente produtoras de toxinas.

Instrução Normativa MPA nº 3, de 13 de abril de 2012 –  Institui a Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura – RENAQUA, responsável pela realização de diagnósticos e análises oficiais, bem como o desenvolvimento contínuo de novas metodologias analíticas. (www.renaqua.gov.br)

Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 1, de 3 de janeiro de 2012 – Estabelece normas, critérios e padrões para a explotação de peixes nativos ou exóticos de águas continentais com finalidade ornamental ou de aquariofilia.

Manual GTA Animais Aquáticos – v_8.1

Manual do MPA para o PNCMB _versão final – 25.04.2013_LB – Manual do Programa Nacional de Controle Higiênico – Sanitário dos Moluscos Bivalves.

RDC nº 42 de 29 de agosto de 2013