Legislação Estadual

Lei nº 16538_2014 – Alteração da Taxa de Vigilância Sanitária Animal

IS-Nº06-2018- Padronizações das ações de Sanidade das Abelhas

IS Cesap Dedev 021 2021   Dispõe sobre os procedimentos para a investigação, a coleta e envio de amostras,  a fiscalização e os demais controles sanitários realizados nos estabelecimentos apícolas de Santa Catarina quando houver suspeita de contaminação dos apiários por agrotóxicos

Formulário de Coleta de Abelhas

Declaração de Isenção de Risco Biológico

Ponderação para visita em campo e coleta de amostras pela CIDASC

Modelo de declaração de isenção de risco biologico

Legislação Federal

Manual GTA Abelhas e outros invertebrados 4_0

IN 21 2013 abelhas e produtos apícolas

Instrução Normativa n° 16, de 08 de maio de 2008

Instrução Normativa nº 18, de 08 de abril de 2008

Portaria nº 293 , de 01 de dezembro de 2006

Portaria n° 9, de 18 de fevereiro de 2003

Portaria n° 248, de 30 de dezembro de 1998

Resolução CONAMA 346 de 16 de agosto de 2004 disciplina a utilização das abelhas silvestres nativas, bem como a implantação de meliponários

IN IBAMA nº 169 de 20 de fevereiro de 2008 Instituir e normatizar as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em território brasileiro …

Outros Documentos

POP 1.19 – Cadastramento de Abelhas

Associação de Apicultores do Estado de Santa Catarina

Atendimento de Ocorrência Área Vegetal.