FEDERAIS DESCRIÇÃO
   
IN10_Regulamento_Técnico_PNCEBT Estabelece o Regulamento Técnico do PNCEBT e classificação das Unidades da Federação.

IN N°30, DE 7 DE JUNHO DE 2006

Estabelece as normas de habilitação de médicos veterinários que atuam no setor privado, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal – PNCEBT.
 IN 34, DE 9 DE SETEMBRO DE 2017 Estabelece requisitos para diagnóstico de brucelose por laboratórios da rede credenciada pelo MAPA

 

 

 
ESTADUAIS DESCRIÇÃO

IN DEDSA 002/2021

 

 

PORTARIA SAR 32/2020

 

 

PORTARIA SAR 44/2020

 

 

Estabelece o calendário de municípios e localidades que deverão realizar os exames de tuberculose conforme PORTARIA SAR 44/2020

 

Estabelece a obrigatoriedade da realização do diagnóstico sorológico por ELISA em paralelo ao teste de tuberculinização para o saneamento de foco de tuberculose.

 

Regulamenta a rastreabilidade do leite e o controle da brucelose e tuberculose em propriedades leiteiras

 

PORTARIA-SAR-17-2012-de-20-07-2012

 

PORTARIA SAR nº19-2017, de 31-07-2017

Regulamento técnico do programa de erradicação da brucelose bovina e bubalina no estado de Santa Catarina. Artigo 8º dessa portaria alterado pela Portaria SAR nº19-2017.

 

Altera o artigo 8º da Portaria SAR nº 017-2012

IS 007-2018 – Comercialização, utilização e controle da vacinação contra brucelose – RB51 Estabelece procedimentos para a comercialização, utilização e controle da vacina contra brucelose, amostra RB51, no Estado de Santa Catarina.

 

IS 002 2009 – GEDSA – DITEC – Distribuição de tuberculinas e antígenos por terceiros

Distribuição comercial e autorização para aquisição dos Insumos relativos ao PNCEBT.

 

 

 
Resolução CG FUNDESA nº 32 – 2016

Anexos da Resolução nº32 – Laudo Sanitário

Anexo da Resolução nº32 – Declaração do frigorífico

Aprova as normas para o processo de indenização de animais a serem abatidos ou sacrificados sanitariamente por determinação do órgão executor de defesa sanitária animal no Estado.

 

 

OUTROS ESTADOS DESCRIÇÃO

 

PORTARIA nº 305, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

 

Disciplina a entrada no estado do Paraná de fêmeas bovinas e bufalinas com idade acima de 8 meses, oriundas de Estados onde a vacinação com a B19 não é obrigatória.