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O Selo de Conformidade CIDASC (SCC) é uma certificação de processo por meio de implantação de Sistema de Gestão da Segurança dos Alimentos – SGSA.

A certificação de processos é de suma importância para todas as instâncias da sociedade, incluindo as cadeias produtivas, setor varejista e mercado consumidor, entidades de interesse social e entidades governamentais e, neste caso, se trata de certificação efetuada por agente público.

Três elementos são finalidades na certificação: 1) otimização de processos para redução do desperdício, inclusive de recursos naturais, visando a sustentabilidade; 2) elevação do padrão de qualidade e segurança dos produtos alimentares; 3) saúde coletiva.

A expressão avaliação de conformidade está definida como o “exame sistemático do grau de atendimento por parte de um produto, processo ou serviço a requisitos especificados” (ISO 17000). 

Para as empresas, a avaliação de conformidade induz à busca da melhoria contínua da qualidade (ISO 17000).   

O Selo de Conformidade CIDASC – SCC foi desenvolvido para servir de suporte ao agronegócio catarinense que se dedica à produção, beneficiamento, processamento e comercialização de produtos de origem vegetal destinados ao consumo humano de modo, inclusive, a permitir que pequenas empresas possam participar da certificação.

Por meio da avaliação de conformidade do SGSA e a consequente certificação, as empresas tornam seus processos produtivos previsíveis, controlados e colaboram para as boas relações comerciais. 

OBJETIVOS

a) Implantar Sistema de Gestão da Segurança dos Alimentos – SGSA e validar o SGSA.

b) Adequar os processos de produção/fabricação de alimentos de origem vegetal com base na legislação sanitária e oferecer condições para melhoria contínua.

c) Ser referência para as pequenas e médias empresas do agronegócio e agro familiares. 

d) Colaborar com o status sanitário de Santa Catarina.

INTERESSADOS

 -Setor produtivo de alimentos (diretamente): adequação de processos de produção às normas sanitárias por meio da implantação e validação de SGSA.

-Setor produtivo primário/produtores de matérias primas (indiretamente): para implantar o Rastreamento um-passo-atrás, setor produtivo busca colaborar com agricultura familiar para aperfeiçoamento da produção primária.

-Setor varejista (indiretamente): com aumento do portfólio de alimentos oriundos de processos certificados, favorecendo relações comerciais mais estáveis.

-Mercado consumidor (diretamente): alimentos provenientes de empresas com processo produtivo certificado são alimentos mais seguros, o que permite elevar o grau de confiança do consumidor em relação às marcas comerciais dos produtos vegetais.

-CIDASC (diretamente): por cumprir com sua Missão e justificar sua importância como entidade pública de excelência.

-Governo do Estado/SAR (diretamente): cumprir com sua função de catalisador do desenvolvimento agropecuário e da segurança dos alimentos por meio de ações junto ao setor produtivo, com ênfase no apoio ao agronegócio catarinense.

REFERÊNCIAS

Na prática, o SGSA é pautado no Protocolo SCC, com os requisitos mínimos a serem atendidos, tendo como referências as normas sanitárias legais (ANVISA e Ministério da Agricultura), como também outras normas já consagradas como práticas necessárias para manter o Sistema de Gestão, previstas, inclusive no Grupo ISO (Organização Internacional de Padronização), como também nas diretivas do Codex Alimentarius.

São requisitos presentes no Protocolo SCC:

01 – Produção de matérias primas alimentares;

02 – Localização da planta industrial;

03 – Salubridade da unidade industrial;

04 – Estruturas prediais e instalações físicas;

05 – Qualificação de fornecedores;

06 – Recursos Humanos;

07 – Controle integrado de pragas e vetores urbanos e pragas de armazenagem;

08 – Qualidade da água de abastecimento;

09 – Manutenção de máquinas, equipamentos e estruturas prediais;

10 – Programa de avaliação e controle sobre a qualidade e segurança dos alimentos;

11 – Programa de rastreamento.

CRONOGRAMA DA CERTIFICAÇÃO

Cumpridas as etapas preliminares (análise preliminar do processo, Termo de Adesão Voluntária ao SCC), tem início os trabalhos que vão dar forma e conteúdo ao Sistema de Gestão visando o controle sobre os processos de produção, a mitigação de riscos nos processos e a consequente segurança dos alimentos, e serão cumpridas as seguintes etapas:

a) Definição da Equipe de Segurança dos Alimentos – ESA;

b) Levantamento de não conformidades de todos os processos, inclusive elementos administrativos;

c) Desenvolvimento de Plano de Ação para correção de não conformidades;

d) Treinamento de manipuladores para apresentação do Programa SCC;

e) Avaliação e/ou desenvolvimento dos documentos de referência (manuais de qualidade e de procedimentos, etc…);

f) Implantação de procedimentos operacionais padronizados – POPs;

g) Treinamento de manipuladores para implantação de POPs;

h) Avaliação do Plano de Ação;

i) Validação dos POPs;

j) Validação dos documentos de referência;

k) Pré-auditoria de implantação;

l) Auditoria de Implantação;

m) Auditorias de renovação semestrais.

Entre em contato com o Grupo Gestor:
Fone:  (48) 3665-7081
E-mail: dicla@cidasc.sc.gov.br