Realiza a fiscalização dos estabelecimentos que operam com agrotóxicos nas áreas de comércio, armazenamento, produção, importação, exportação, transporte e empresas prestadoras de serviços na aplicação de agrotóxicos.
Executa também o registro estabelecimentos e o cadastro dos agrotóxicos.
Consultas de estabelecimentos registrados em SC:
- Base de dados antiga
- Estabelecimentos Comerciais de Agrotóxicos Cadastrados em SC (Se o registro estiver vencido nesta relação, faça a consulta no próximo link)
- Base de dados atual: SIGEN+