Qualquer cidadão ou profissional relacionado à saúde animal que tenha conhecimento de suspeitas ou casos de doenças têm a obrigação legal de comunicar aos órgãos oficiais de defesa sanitária animal.
A Instrução Normativa do MAPA n° 50/2013 define as doenças de notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial, que devem ser comunicadas à CIDASC através de qualquer Unidade Veterinária Local (lista de endereços e telefones) ou pelo 0800 643 9300 (telefone específico para notificação de suspeita ou de ocorrência de doença animal), ou ainda pelo link abaixo.
Para animais aquáticos, a Portaria MPA nº 19/2015 define as doenças de notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial, que devem ser comunicadas à CIDASC através do e-mail pnsaa@cidasc.sc.gov.br.
Legislação:
Instrução Normativa MAPA nº 50/2013 – lista de doenças de notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial.
Portaria MPA nº 19/2015 – lista de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos ao Serviço Veterinário Oficial.