FEDERAIS DESCRIÇÃO
IN Nº 27, DE OUTUBRO DE 2010 Aprova o Teste de Polarização Fluorescente – TPF para utilização pelo Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal, no diagnóstico da brucelose bovina e bubalina, nas condições estabelecidas por esta Instrução Normativa.
IN Nº 33, DE 24 DE AGOSTO DE 2007 Estabelecer as condições para a vacinação de fêmeas bovinas contra brucelose, utilizando vacina não indutora da formação de anticorpos aglutinantes, amostra RB51.
IN N°30, DE 7 DE JUNHO DE 2006 Estabelecer as normas de habilitação de médicos veterinários que atuam no setor privado, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal – PNCEBT.
IN Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2004 Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal.
PORTARIA Nº 011, DE 26 DE JANEIRO DE 2004 Exclui o Estado de Santa Catarina da obrigatoriedade de vacinação das fêmeas bovinas e bubalinas contra a brucelose.
ESTADUAIS DESCRIÇÃO
PORTARIA SAR nº 39/2013, de 12-11-2013 Estabelece, no âmbito estadual, os procedimentos sanitários relativos a Brucelose e tuberculose bovina e bubalina em exposições e feiras agropecuárias e demais aglomerações e no trânsito dessas espécies entre propriedades que caracterize mudança de proprietário, de acordo com o cadastro no Projeto de Identificação de Bovinos e Bubalinos – PIB-SC, executado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc.
Instrução de Serviço 001-2013 – GEDSA – Orienta vacinação contra brucelose Utilização da Vacina RB51, no estado de Santa Catarina.
PORTARIA SAR 17-2012, de 20-07-2012 Regulamento técnico do programa de erradicação da brucelose bovina e bubalina no estado de Santa Catarina.
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N°005/2012’GEDSA Regulamenta o fluxo interno de encaminhamento de informes epidemiológicos e relatórios técnicos da Defesa Sanitária Animal na CIDASC, bem como seus prazos, destinatários, procedimentos e penalizações aplicáveis.
IS 002 2009 – GEDSA – DITEC – Distribuição de tuberculinas e antígenos por terceiros Distribuição comercial e autorização para aquisição dos Insumos relativos ao PNCEBT.
OUTROS ESTADOS DESCRIÇÃO
Portaria N°344-2013 de 17’10’2013 ADAPAR Art. 6º A entrada no estado do Paraná de fêmeas bovinas e bufalinas de qualquer idade, oriundas de Estados onde a vacinação com a B19 não é obrigatória fica condicionada à apresentação de atestado original, ou cópia validada pelo Serviço Oficial Estadual de vacinação contra a brucelose com a Vacina Não indutora de Anticorpos Aglutinantes – VNIAA, exceto animais cuja finalidade seja abate imediato.