| FEDERAIS | DESCRIÇÃO |
| Instrução Normativa nº 10 de março de 2017 |
Instrução Normativa nº 10 de março de 2017 |
| IN 10 aplicada a SC |
Instrução Normativa 10/17 adaptada/aplicada a SC |
IN N°30, de 7 de junho de 2006 | Estabelece as normas de habilitação de médicos veterinários que atuam no setor privado, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal – PNCEBT. |
| PORTARIA MAPA Nº 747, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 | Estabelece os critérios e requisitos para o credenciamento e fiscalização de laboratórios pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. |
| Manual de Métodos Oficiais para Diagnóstico Laboratorial de Doença dos Animais – MULTIESPÉCIES – Volume VII – PARTE C | Padronização, harmonização, atualização e a unificação dos procedimentos para execução de ensaios laboratoriais da área de Diagnóstico Animal |
| ESTADUAIS | DESCRIÇÃO |
| IN DIDAG 01/23 | Estabelece o Regulamento Técnico do PNCEBT e classificação das Unidades da Federação. |
| PORTARIA SAR 32/2020 | Estabelece a obrigatoriedade da realização do diagnóstico sorológico por ELISA em paralelo ao teste de tuberculinização para o saneamento de foco de tuberculose. |
| PORTARIA SAR 44/2020 | Regulamenta a rastreabilidade do leite e o controle da brucelose e tuberculose em propriedades leiteiras |
| Portaria SAR 58/2016 | Instituir a obrigatoriedade de registro no SIGEN+ de todos os atestados de saúde, de vacinação e de exames negativos exigidos para fins de emissão de GTA no Estado de Santa Catarina. |
Altera a Portaria SAR 44/2020 | |
Regulamento técnico do programa de erradicação da brucelose bovina e bubalina no estado de Santa Catarina. Artigo 8º dessa portaria alterado pela Portaria SAR nº19-2017. | |
Altera o artigo 8º da Portaria SAR nº 017-2012 | |
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IS 007-2018 – Comercialização, utilização e controle da vacinação contra brucelose – RB51 | Estabelece procedimentos para a comercialização, utilização e controle da vacina contra brucelose, amostra RB51, no Estado de Santa Catarina. |
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IS 002 2009 – GEDSA – DITEC – Distribuição de tuberculinas e antígenos por terceiros |
Distribuição comercial e autorização para aquisição dos Insumos relativos ao PNCEBT. |
| Resolução CG FUNDESA nº 32 – 2016 | Aprova as normas para o processo de indenização de animais a serem abatidos ou sacrificados sanitariamente por determinação do órgão executor de defesa sanitária animal no Estado. |
Procedimentos sanitários relativos a brucelose e tuberculose bovina e bubalina em exposições, feiras agropecuárias e demais aglomerações e no trânsito entre propriedades. | |
| OUTROS ESTADOS | DESCRIÇÃO |
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Disciplina a entrada no estado do Paraná de fêmeas bovinas e bufalinas com idade acima de 8 meses, oriundas de Estados onde a vacinação com a B19 não é obrigatória. |
