O Estado de Santa Catarina promulgou uma alteração na Lei n.º 10.366, de 1997, que trata da política de defesa sanitária animal, incluindo disposições relativas aos exames de Mormo e Anemia Infecciosa Equina (AIE). A mudança, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOE/SC), n.º 22.244, em 12 de abril de 2024, estabelece um prazo de validade para esses exames.

De acordo com a nova legislação, os exames de Anemia Infecciosa Equina e Mormo agora têm validade de 180 (cento e oitenta) dias. Este prazo é contado a partir da data da coleta da amostra de sangue, que deverá ser testada em laboratório oficial ou credenciado. Com a publicação desta Lei, a Cidasc providenciará todas as alterações de procedimentos de controle de trânsito de equídeos relacionadas ao tema.

+Anemia Infecciosa Equina (AIE):
A Anemia Infecciosa Equina, conhecida como AIE, é uma doença que atinge cavalos, zebras, jumentos e burros. É provocada por vírus, que após o contágio permanece no corpo do animal por toda a vida, mesmo que os sintomas não sejam aparentes. Separamos alguns tópicos importantes para os criadores entenderem o que é a AIE e como preveni-la.

Contágio
O vírus pode ser transmitido das seguintes formas: 

– da égua para o feto durante a gestação (contágio vertical);
– pelo contato de um animal com fluidos (sangue, sêmen, leite materno) de outro animal contaminado;
– contato com materiais diversos contaminados, como agulhas, esporas e materiais de casqueamento;
– picadas de insetos hematófagos, que levam o sangue de um cavalo contaminado para outros.

Em algumas regiões de Santa Catarina, onde há áreas alagadiças e pantanosas, a transmissão por insetos é bastante comum, pois há grande presença de mutucas, moscas e pernilongos no ambiente. Outras formas frequentes de transmissão são o compartilhamento de arreios e a reutilização de agulhas contaminadas.

Detecção da doença
O animal contaminado pode ficar assintomático por longos períodos, mas na fase aguda aparecem sintomas que podem ser confundidos com os de outras doenças. Os sinais são febre, respiração acelerada, prostração, debilidade nas patas, inapetência e emagrecimento progressivo. Os sintomas aparecem quando o vírus ataca as hemácias do sangue, provocando anemia. 

Esta fase aguda pode levar o animal à morte em poucos dias. Porém, se ele sobrevive, a doença pode se tornar crônica. Não existe tratamento para esta anemia.

Se há suspeita de AIE, toda a propriedade deve ser interditada. O procedimento adotado pela Cidasc é determinado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Os animais infectados são eutanasiados e os demais são testados em um intervalo de 30 a 45 dias e após a obtenção de dois resultados negativos para AIE, a propriedade é desinterditada e os animais podem ser movimentados novamente. 

Prevenção
Para evitar a disseminação da AIE em sua propriedade, o primeiro passo é adquirir e receber apenas animais com teste negativo para a doença. Os animais só devem ser levados a eventos agropecuários oficiais, que exigem a apresentação de documentação sanitária dos participantes. 

O transporte deve ser realizado sempre com a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e exame negativo para AIE. Para sair do Estado é necessário também o exame de mormo e para eventos deve se acrescentar ainda o atestado de vacinação ou de não ocorrência de influenza equina. 

Testagens periódicas nos animais suscetíveis à AIE fazem parte das medidas recomendadas. Materiais contaminantes, como agulhas, não devem ser reaproveitados.

+Sobre Mormo: 
O Mormo é uma doença contagiosa causada por uma bactéria e acomete equídeos como cavalos, mulas, jumentos, burros e asnos e podem também passar para o homem, ou seja, é uma zoonose.

O animal se infecta pelo contato com equídeos doentes e em cochos e bebedouros contaminados. Também pode ocorrer a contaminação com o uso compartilhado de agulhas, esporas, encilhas, rédeas e freios contaminados.

Sinais clínicos de Mormo: o animal apresenta nódulos (caroços) espalhados pelo corpo, que podem romper e derramar pus; corrimento com pus e até com um pouco de sangue nas narinas; inchaço de pernas ou patas; dificuldade para respirar; e emagrecimento.

Atenção: O animal pode estar sorologicamente positivo e não ter sinais clínicos aparentes e recomenda-se sempre a realização dos exames para a aquisição.

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Alessandra Carvalho
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