A bovinocultura é uma atividade econômica relevante em Santa Catarina e está presente nos 295 municípios do Estado. Todo o rebanho, hoje na faixa de 4 milhões e 600 mil de cabeças de gado está devidamente identificada no Sistema de Gestão da Defesa Agropecuária Catarinense (Sigen+), da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc. Todo esse controle torna possível rastrear a movimentação dos bovinos e bubalinos em solo catarinense.

O Programa Novilho Precoce, instituído pela Lei 9.193, de 28/07/93, tem o objetivo de estimular esta cadeia produtiva por meio da comercialização de novilhos superprecoces (idade até 20 meses) e novilhos precoces (até 30 meses) no Estado de Santa Catarina que atendam aos parâmetros sexo, maturidade, conformação e acabamento.

De acordo com a médica veterinária da Cidasc, Flávia Klein, responsável pelo Programa na Cidasc, a produção de novilhos superprecoces e precoces não é apenas uma forma de melhorar a rentabilidade do produtor rural ou da agroindústria. “O programa incentiva a produção de carne de qualidade, vinda de animais jovens, bem terminados e com melhor conformidade de carcaça, através do pagamento diferenciado aos produtores. Vale destacar que o abate precoce também traz grandes vantagens para a cadeia produtiva e para a economia porque aumenta o emprego de tecnologia e promove a qualidade do produto final destinado ao consumidor”, ressalta.

Segundo o gestor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp) da Cidasc, Jader Nones, o Estado conta atualmente com 2596 Unidades de Explorações Pecuárias – UEPs bovinas cadastradas no Programa Novilho Precoce e com 13 abatedouros frigoríficos homologados e autorizados para este tipo de abate. 

Desde dezembro de 2019 a Cidasc implantou, através da Nota Técnica nº 88/2019, modificações na plataforma Sigen+ visando o aperfeiçoamento dos controles pertinentes ao Programa Novilho Precoce. “Todas essas modificações visam promover maior transparência e celeridade na obtenção e análise dos dados referentes ao Programa”, assim como promover maior facilidade de acesso aos produtores, destaca Nones.

Como é feito o cadastro no Programa

O produtor rural que pretende se registrar no programa novilho precoce, deve consultar as regras para a realização do cadastro. O manual do Programa Novilho Precoce, bem como as legislações relativas ao Programa podem ser acessadas no site da Cidasc, na aba Documentos e Legislação .

A médica veterinária Flávia Klein destaca a importância do produtor realizar uma boa leitura sobre as regras do Programa antes de efetuar seu cadastro no Sigen+. “O cadastro deve ser feito de forma online no Sigen+. Assim que realizado, o produtor receberá um número de registro. Este número, gerado a partir do cadastro, permitirá que os lotes de novilhos com até 30 meses sejam tipificados em abatedouros frigoríficos aderidos ao Programa.”

É importante destacar que, se o produtor possuir mais de uma Unidade de Exploração Pecuária – UEP de novilho precoce, todas as UEPs devem ser cadastradas no Sigen+. Cada cadastro terá um número próprio de certificado – CPNP. 

Outro ponto importante que o produtor deve prestar atenção é quando existir mais do que uma pessoa responsável na mesma UEP. Nestes casos, todos os responsáveis devem ser cadastrados no programa para garantir que os bovinos com até 30 meses sejam tipificados no abatedouro frigorífico credenciado. 

Nones reforça que os produtores que aderirem ao Programa, ao emitirem a Guia de Trânsito Animal (GTA) para transporte dos animais, devem verificar o campo de observação da guia (GTA), onde constam informações sobre sua adesão ao Programa. Ao identificar qualquer inconsistência de dados na GTA, o produtor deve procurar a Unidade Veterinária Local (UVLs) mais próxima para esclarecimento de dúvidas e/ou para realização das devidas adequações no cadastro. 

A responsável pelo programa, Flávia Klein, ressalta que nos últimos anos têm sido grande a demanda de interessados em se credenciar no Programa. “O incentivo e a eficiência do Estado na prestação de serviços públicos de qualidade ao produtor rural, gera mudanças no meio rural, estimula a produção e aumenta a renda de quem está no campo”, frisa Flávia Klein.

Fonte: Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal

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