A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc divulgou na última quinta-feira, 7, Nota Técnica com “Orientações Gerais ao Produtor”.
I – Procedimentos permitidos e de responsabilidade do PRODUTOR possíveis de realização em casa e/ou em qualquer computador com acesso à internet:
1 – Solicitação de senha para acesso ao Sigen+ através do site da Cidasc, que será enviada para o celular informado no momento do cadastro.
Link site Sigen+ (CIDASC): www.sigen.cidasc.sc.gov.br
Link site da CIDASC: www.cidasc.sc.gov.br
2 – Solicitação de emissão de GTA
3 – Impressão da GTA
4 – Registro de entrada de animais (confirmação de recebimento)
5 – Atualização de saldo (Morte)
6 – Impressão do Inventário dos seus rebanhos (UEPs)
7 – Preenchimento da ficha de cadastro de granja de suínos, na tela propriedade
8 – Abrir chamados para problemas relacionados ao uso do sistema através da tela e-relacionamento;
9 – Solicitar alterações do seu cadastro de pessoa através da tela de e-relacionamento do Sigen+;
10 – Realizar a troca da senha de acesso ao Sigen+, sempre que julgar conveniente.
Importante
Não sendo possível realizar os procedimentos acima descritos, o produtor poderá buscar escritórios de apoio. Em caso de não haver escritórios de apoio no município, o produtor poderá se dirigir a algum outro escritório de Apoio mais próximo, ou ao escritório da Cidasc, o qual terá um horário específico de atendimento ao público. OBS. Entende-se por escritórios de apoio: Icasa; prefeituras, sindicatos e outras instituições que possam vir a prestar estes tipos de serviços.
II – Procedimentos permitidos e de responsabilidade do PRODUTOR que precisam ser realizados nos escritórios de apoio:
1 – Solicitação de brincos para Identificação de Bovinos e Bubalinos (nascimentos)
2 – Reposição de brincos
3 – Devolução de brincos dos animais mortos/abatidos para consumo próprio
Importante
Em caso de não haver escritório de Apoio no município, o produtor deverá procurar o local de apoio mais próximo.
III – Procedimentos de responsabilidade do PRODUTOR que precisam ser realizados exclusivamente nos escritórios da Cidasc:
Para os procedimentos que não poderão ser solucionados pelos escritórios de Apoio, o produtor deverá dirigir-se ou entrar em contato com o escritório da Cidasc nos horários de atendimento ao público, tais como:
1 – Cadastro de pessoas e propriedades
2 – Atualização de população (exceto bovino e bubalinos)
3 – Solicitação de brinco para identificação tardia
4 – Notificação de suspeitas de doenças de notificação obrigatória
5 – Solicitação de certificações de GRSC (Granja de Reprodutores de Suínos Certificadas)
6 – Solicitação de certificações para propriedades livres de brucelose e tuberculose
7 – Solicitação de certificações de granjas de reprodução de aves
8 – Solicitação de certificações de estabelecimentos comerciais avícolas
9 – Solicitação de fiscalizações
10 – Denúncia de qualquer irregularidade sanitária detectada.
Importante
Ressaltamos que o médico veterinário da Cidasc irá priorizar os atendimentos a campo, atividades de vigilância e outras demandas internas, cabendo aos escritórios de apoio aquelas demandas que podem ser realizadas pelo grupo de Apoio para atendimento ao público.
Nos escritórios locais da Cidasc estarão disponibilizados ao produtor os horários de atendimento ao público e os endereços/telefones dos escritórios de Apoio mais próximos do local e telefones/e-mails de contato do Departamento Regional.
IV – Procedimentos e serviços que poderão ser prestados ao produtor pelo Médico Veterinário Habilitado/Cadastrado
1 – Emissão de GTA, para espécies/propriedades/municípios autorizados pelo SVO (Portaria de habilitação)
2 – Atualização de saldo no Sigen+ para espécies/propriedades/municípios autorizados pelo SVO, para produtores integrados
3 – Preenchimento da ficha de cadastro de suínos para propriedades/municípios autorizados pelo SVO, para produtores integrados
Perguntas e Respostas ao Produtor
1. Por que alguns escritórios da Cidasc estão com suas atividades suspensas?
Resposta: Por força da decisão judicial na Ação Civil Pública nº 7451-2009-001-12-00- 5, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, os escritórios onde não havia funcionário público concursado tiveram suas atividades suspensas.
2. Como posso continuar sendo atendido?
Resposta: Através do atendimento online, dos escritórios de apoio e dos escritórios da Cidasc mais próximos. Os tipos de serviço para cada situação estão descritos nos itens acima.
3. Como a CIDASC está melhorando os seus serviços para ajudar o produtor?
Resposta: 1) Permitindo que o produtor solicite a GTA de seus animais, sem sair de casa e a qualquer hora do dia e da noite;
2) Facilitando o acesso do produtor ao sistema online da Cidasc (Sigen+);
3) Ampliando o número de serviços disponibilizados pela internet;
4) Buscando parcerias com outras instituições para aumentar o número de escritórios de apoio a comunidade;
5) Ampliando os canais de comunicação com o produtor.
4. Como posso contribuir com o serviço de defesa sanitária do Estado de Santa Catarina?
Resposta: 1) Realizar o cadastro de usuário para solicitar a senha de produtor;
2) Acessar os serviços disponibilizados ao produtor via online, utilizando o sistema de forma responsável, lembrando que sua senha é pessoal e intransferível;
3) Conhecer e cumprir com suas responsabilidades como produtor, previstas na legislação sanitária;
4) Denunciar, junto à Cidasc ou através do disque denúncia (0800 643 9300), qualquer irregularidade sanitária observada que possa comprometer os rebanhos ou causar prejuízos à saúde pública e/ou economia de Santa Catarina;
5) Informar à Cidasc, através de telefone, e-mail ou presencialmente no escritório, a suspeita de animais com sintomas de doenças de notificação obrigatória, como: febre aftosa, peste suína clássica, raiva, Doença de Aujeszky, mormo, brucelose, tuberculose, doença de Newcastle, influenza aviária, salmonelose e outras.
5. Como posso relatar falhas no atendimento dos serviços prestados?
Através da Ouvidoria Geral do Estado, pelo site: http://www.ouvidoria.sc.gov.br/cidadao ou telefone 0800-6448500
Mais informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação – Cidasc
Fone: (48) 3665 7037
ascom@cidasc.sc.gov.br
www.cidasc.sc.gov.br
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