Foto: Ascom – Cidasc.
Foi prorrogado por mais seis meses o prazo que havia terminado nesta segunda-feira (29) para estabelecimentos transformarem sua inscrição precária no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) em registro permanente ou migrarem para algum sistema de inspeção federal ou municipal. Quando receberam o SIE provisório, peixarias da Ilha passaram a ser consideradas entrepostos, podendo comprar direto de pescadores artesanais que possuem nota de produtor e guia de trânsito animal (em caso de espécies vendidas vivas). Foi o caso das lojas do Mercado Público, por exemplo.
De acordo com o decreto presidencial 30.691, de 1952, somente entrepostos e fábricas de conservas podem comercializar pescados (peixes, crustáceos, moluscos, anfíbios, quelônios e mamíferos de água doce ou salgada usados na alimentação humana). Por isso, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), a secretaria Municipal de Pesca, Maricultura e Agricultura e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem tentado regularizar a situação em Florianópolis.
Acontece que a legislação não leva em consideração os pescadores artesanais, que historicamente venderam peixes e outros frutos do mar diretamente para os consumidores. Para poderem continuar fazendo esse comércio, eles teriam que abrir entrepostos, o que seria financeiramente inviável. Para resolver o problema, a Prefeitura de Florianópolis está prometendo construir entrepostos municipais, incluindo um em Santo Antônio de Lisboa.
O secretário Municipal de Pesca, Maricultura e Agricultura, Lindomar Forte, diz que, em conjunto com o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), está estudando a possibilidade de implantar o entreposto em uma estrutura abandonada que existe após os ranchos de maricultura de Santo Antônio.
Esses entrepostos municipais – assim como os estabelecimentos que já possuem o SIE precário – deverão adquirir o SIE permanente ou aderir a outro serviço de inspeção daqui a seis meses. Aí há mais um entrave: os vereadores de Florianópolis ainda não votaram o projeto de lei que regulamenta a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIMPOA). E, segundo o coordenador da área de pescados da Cidasc, Fabiano Caminatti Zago, não há possibilidade de nova prorrogação do SIE. O secretário Forte tinha uma reunião agendada com o vereador Ricardo Vieira, relator da matéria, para tratar do assunto ainda nesta segunda.
Em meio a toda essa burocracia estão os pescadores. Luciano Pires (Tilica), do Condomínio de Pescadores de Sambaqui, assim como os colegas, estava apreensivo nas últimas semanas sem saber o que iria acontecer depois do dia 29 de fevereiro, sem entrepostos e sem SIMPOA. “Pelo menos, parece que agora tem uma luz com esse projeto dos entrepostos. Seria bom ter um aqui em Sambaqui também. Em Santo Antônio, são mais maricultores. Mas aqui em Sambaqui, são mais pescadores. Vamos ver como isso tudo vai ser feito”, comentou.
Fonte: Daqui na Rede.