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Pesquisa nacional comprovou que nos municípios de vocação e prática cooperativista, o IDH é mais elevado. Para isso, o papel das cooperativas como coadjuvantes das comunidades municipais deve ser um aspecto relevante, para os legisladores, na formulação de um novo Pacto Federativo. A opinião é do presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) e diretor de Agropecuária da Coopercentral Aurora Alimentos, Marcos Antonio Zordan.
O Sr. julga necessário um novo pacto federativo?
Sim, mas a redistribuição do bolo tributário nacional como solução para a crise financeira que afeta Estados e Municípios no Brasil não pode ser a principal motivação para uma revisão do Pacto Federativo, embora, atualmente, não seja mais aceita a concentração dos recursos tributários na esfera da União. O governo federal fica com 60% das receitas, os Estados dividem 25% do bolo, enquanto os Municípios ficam com apenas 15% dos recursos.
Nesse arranjo constitucional, o Município é o ente federativo mais prejudicado?
Sim. O Município, como o ente federativo mais próximo do cidadão, obtém o melhor desempenho custo-benefício na aplicação dos recursos públicos e na prestação de serviços que elevam a qualidade de vida e a cidadania da população. Com o advento da Carta Magna de 1988, os Municípios assumiram uma série de encargos que, antes, situavam-se na esfera do Estado e da União Federal. Em razão disso, foram municipalizadas atividades da educação, saúde, agricultura, etc. As cooperativas já colaboram em muitas dessas áreas. Após a promulgação da Carta Constitucional de 1988, novos encargos e obrigações têm sido atribuídas aos Municípios, sem a correspondente transferência de recursos.
Qual seria o papel das cooperativas em um eventual novo ordenamento jurídico?
As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados. Distinguem-se das demais sociedades pela adesão voluntária com número ilimitado de associados; variabilidade do capital social representado por quotas-partes; limitação do número de quotas-partes do capital para cada associado; singularidade de voto; quorum para o funcionamento e deliberação da Assembleia Geral baseado no número de associados e não no capital; retorno das sobras líquidas do exercício, proporcionalmente às operações realizadas pelo associado; neutralidade política e indiscriminação religiosa, racial e social, entre outras características.
O que há em comum entre federalismo e cooperativismo?
O atual sistema federativo brasileiro é, na sua formulação, cooperativo, pelas diversas relações entre os entes federados para alcançar resultados qualificados em todas as áreas de atuação junto à população, como é o caso da educação, segurança e saúde.
O Sr. acredita que as cooperativas podem fazer a diferença?
Minha jornada de 36 anos na área convenceu-me que o cooperativismo pode mudar o mundo. Essas organizações humanas, inspiradas em princípios da conjugação de esforços com objetivos econômicos, podem provocar mais mudanças e transformações – de forma pacífica e criativa – do que qualquer revolução.
O Sr. está inspirado no exemplo catarinense ou na experiência mundial?
Em ambos. Tome-se o exemplo de Santa Catarina: essa é a unidade da federação brasileira com maior taxa de adesão ao cooperativismo. As 254 cooperativas associadas à Ocesc reúnem, em seu conjunto, 1 milhão 600 mil famílias. Isso significa que metade da população estadual está vinculada a essa evoluída forma de associativismo. Em 2013, essas cooperativas geraram riquezas e serviços e obtiveram receitas totais que atingiram 20 bilhões de reais, contribuindo para elevar a qualidade de vida de amplos estamentos da sociedade catarinense.
Até que ponto o cooperativismo está entranhado na vida social e econômica do País?
Centenas de afamadas e reconhecidas marcas que estão no mercado nacional e internacional, aprovadas e valorizadas por milhões de consumidores, pertencem a empresas de natureza cooperativista que operam em algum de seus 13 ramos, como o agropecuário, saúde, crédito, consumo, infraestrutura, transporte, trabalho, produção, habitacional, mineral, especial, educacional e turismo. Outro dado revelador da ação cooperativista é a prioridade à educação: no ano passado, em formação profissional de dirigentes, cooperados e colaboradores, programas educacionais, treinamentos, monitoramento das cooperativas e outras ações, as cooperativas investiram mais de 13 milhões de reais e capacitaram perto de 100 mil catarinenses.
Esse comprometimento com o bem comum e esse capital humano devem ser aproveitados no novo Pacto Federativo. De que forma?
Como se constata soberbamente em Santa Catarina, o cooperativismo deixou de ser apenas uma doutrina bonita, apurada e reconhecida mundialmente para transformar-se em um grande e eficaz instrumento de transformação da sociedade humana através da cooperação e da cidadania. As cooperativas são grandes aliadas dos Municípios na implementação de políticas públicas não assistencialistas. As cooperativas, na consecução de seus objetivos, direta ou indiretamente trabalham para promover o desenvolvimento sustentado da comunidade local ou regional nas quais estão inseridas.
Fonte: MB Comunicação