{"id":5246,"date":"2020-06-19T16:53:52","date_gmt":"2020-06-19T16:53:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cidasc.sc.gov.br\/inspecao\/?page_id=5246"},"modified":"2026-05-08T17:17:02","modified_gmt":"2026-05-08T17:17:02","slug":"leite","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.cidasc.sc.gov.br\/inspecao\/leite\/","title":{"rendered":"Leite"},"content":{"rendered":"\n
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Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o – LEITE<\/strong><\/p>\n

O Brasil est\u00e1 entre os maiores produtores de leite do mundo, sendo que as regi\u00f5es sul e sudeste lideram essa produ\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

O leite \u00e9 o produto oriundo da ordenha completa, ininterrupta, em condi\u00e7\u00f5es de higiene, de animais sadios, bem alimentados e descansados.<\/span><\/span><\/p>\n

A qualidade do leite envolve importantes a\u00e7\u00f5es de toda a cadeia produtiva (produtores de leite, transportadores, ind\u00fastrias) e da inspe\u00e7\u00e3o. <\/span><\/span><\/p>\n

Animais saud\u00e1veis s\u00e3o imprescind\u00edveis e a sanidade do rebanho \u00e9 garantida atrav\u00e9s do controle sistem\u00e1tico de parasitoses e de mastites, al\u00e9m do controle de brucelose e tuberculose.<\/span><\/span><\/p>\n

Fatores ambientais, como nutri\u00e7\u00e3o (composi\u00e7\u00e3o da dieta), tipo de alimenta\u00e7\u00e3o (pastagem, ra\u00e7\u00e3o, suplementos), manejo (n\u00edvel de produ\u00e7\u00e3o) e \u00e9poca do ano e fatores intr\u00ednsecos aos animais, como gen\u00e9tica, condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, grau de adapta\u00e7\u00e3o metab\u00f3lica e per\u00edodo da lacta\u00e7\u00e3o influenciam diretamente na composi\u00e7\u00e3o e qualidade do leite.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Boas pr\u00e1ticas agropecu\u00e1rias s\u00e3o realizadas nas propriedades rurais para obten\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria-prima em condi\u00e7\u00f5es higi\u00eanico-sanit\u00e1rias adequadas e consistem num conjunto de atividades, procedimentos e a\u00e7\u00f5es adotadas com a finalidade de obter leite de qualidade e seguro ao consumidor (englobam desde a organiza\u00e7\u00e3o da propriedade, suas instala\u00e7\u00f5es e equipamentos, bem como forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelas tarefas cotidianas realizadas). <\/span><\/span><\/p>\n

A higieniza\u00e7\u00e3o no processo de obten\u00e7\u00e3o do leite e seu resfriamento adequado s\u00e3o fundamentais para manter a qualidade do leite, tendo impactos diretos tanto na produ\u00e7\u00e3o de derivados l\u00e1cteos quanto na seguran\u00e7a alimentar.<\/span><\/span><\/p>\n

Nos estabelecimentos industriais de leite e derivados, a inspe\u00e7\u00e3o ocorre nas mat\u00e9rias-primas, no processamento, no produto final, al\u00e9m da estocagem e da expedi\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de controles e an\u00e1lises laboratoriais.<\/span><\/span><\/p>\n

Ao receber o leite cru refrigerado, as ind\u00fastrias realizam an\u00e1lises para garantir os requisitos do produto, contemplando temperatura, acidez, \u00edndice criosc\u00f3pico, gordura e teor de s\u00f3lidos, entre outras legalmente previstas. O leite cru refrigerado n\u00e3o deve apresentar subst\u00e2ncias estranhas \u00e0 sua composi\u00e7\u00e3o, tais como agentes inibidores do crescimento microbiano, neutralizantes da acidez e reconstituintes da densidade ou do \u00edndice criosc\u00f3pico.<\/span><\/span><\/p>\n

O leite \u00e9 uma combina\u00e7\u00e3o de diversos elementos s\u00f3lidos em \u00e1gua. Os elementos s\u00f3lidos representam aproximadamente 12 a 13% do leite e a \u00e1gua, aproximadamente 87%. \u00c9 um l\u00edquido branco opalescente homog\u00eaneo de odor caracter\u00edstico, com sabor suave e pr\u00f3prio, agrad\u00e1vel e ligeiramente adocicado. <\/span><\/span><\/p>\n

\u00c9 um alimento largamente consumido pela popula\u00e7\u00e3o e de alto valor nutritivo, pois cont\u00e9m grande quantidade de prote\u00ednas, carboidrato, \u00e1cidos graxos, vitaminas e \u00e1gua. \u00c9 uma fonte excelente da maioria dos sais minerais necess\u00e1rios para o desenvolvimento dos indiv\u00edduos jovens. O c\u00e1lcio e o f\u00f3sforo do leite apresentam alta disponibilidade, e por isso \u00e9 a melhor fonte de c\u00e1lcio para o crescimento do esqueleto dos indiv\u00edduos jovens e para a manuten\u00e7\u00e3o da integridade dos ossos dos adultos. <\/span><\/span><\/p>\n

Os principais l\u00e1cteos consumidos no pa\u00eds s\u00e3o o leite UHT e os queijos.<\/span><\/span><\/p>\n

As legisla\u00e7\u00f5es nas diferentes est\u00e2ncias governamentais que estabelecimentos que possuem o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Estadual devem cumprir s\u00e3o apresentadas na lista que segue.<\/span><\/span><\/p>\n

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LEGISLA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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DOCUMENTO<\/strong><\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

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DESCRI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n


LEI<\/th>
<\/th><\/tr><\/thead>
Lei n\u00ba 17.003, de 1\u00ba de setembro de 2016<\/a><\/td>Produ\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o do queijo artesanal serrano<\/td><\/tr>
Lei n\u00ba 17.486 de 16 de janeiro de 2018<\/a><\/td>Produ\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de queijos Artesanais de Leite Cru<\/td><\/tr>
Lei n\u00ba 13.860 de 18 de julho de 2019<\/a><\/td>Sobre a elabora\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de queijos artesanais e d\u00e1 outras provid\u00eancias<\/td><\/tr>
Lei n\u00ba 11.265, de 03 de Janeiro de 2006<\/a><\/td>Regulamenta a comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos para lactentes e crian\u00e7as de primeira inf\u00e2ncia e tamb\u00e9m a de produtos de puericultura correlatos<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

DECRETO<\/th>
<\/th><\/tr><\/thead>
Decreto n\u00ba 66.183, de 05 de fevereiro de 1970<\/a><\/td>Pro\u00edbe a venda de leite cru para consumo direto<\/td><\/tr>
Decreto n\u00ba 1.238, de 19 de julho de 2017<\/a><\/td>Regulamento de Produ\u00e7\u00e3o e a Comercializa\u00e7\u00e3o do Queijo Artesanal Serrano<\/td><\/tr>
Decreto n\u00ba 362, de 21 de novembro de 2019<\/a><\/td>Produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de queijos artesanais de leite cru<\/td><\/tr>
Decreto n.\u00ba 18.343, de 29 de setembro de 2021<\/a><\/td>Susta dispositivos do Decreto n\u00ba 362, de 2019, que \u201cRegulamenta a Lei n\u00ba 17.486, de 2018, que disp\u00f5e sobre a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de queijos artesanais de leite cru e adota outras provid\u00eancias<\/td><\/tr>
Decreto n\u00ba 11.099, de 21 de junho de 2022<\/a><\/td>Regulamenta o art. 10 – A da Lei n\u00ba 1.283, de 18 de dezembro de1950, e a Lei n\u00ba 13.860, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a elabora\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos aliment\u00edcios de origem animal produzidos de forma artesanal.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
PORTARIA<\/th><\/th><\/tr><\/thead>
Portaria DIPOA n\u00ba 04, de 03 de janeiro de 1978<\/a><\/td>Normas brancas<\/td><\/tr>
Portaria SAR n\u00b0 32, de 07 de novembro de 2018<\/a><\/td>NIR – Queijo Colonial<\/td><\/tr>
Portaria SAR n\u00ba 33, de 07 de novembro de 2018<\/a><\/td>NIR – Queijo Fresco Colonial<\/td><\/tr>
Portaria MAPA n\u00ba 04, de 14 de setembro de 2020<\/a><\/td>Lista resultante da consulta p\u00fablica dos usu\u00e1rios pr\u00e9vios que n\u00e3o ser\u00e3o impedidos de usar nomes protegidos como Indica\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas, nos termos do Acordo de Associa\u00e7\u00e3o Mercosul-Uni\u00e3o Europeia<\/td><\/tr>
Portaria SAR n\u00ba 44, de 16 de dezembro de 2020 <\/a><\/td>Regulamenta a rastreabilidade do leite e o controle da brucelose e tuberculose em propriedades leiteiras<\/td><\/tr>
Portaria INMETRO n\u00ba 265, de 15 de junho de 2021<\/a><\/td>Disp\u00f5e sobre o tipo de medida (grandeza) da indica\u00e7\u00e3o quantitativa do conte\u00fado nominal de determinadas mercadorias pr\u00e9-embaladas, de forma compuls\u00f3ria bem como de isen\u00e7\u00f5es da obrigatoriedade.<\/td><\/tr>
Portaria MAPA n\u00ba 392, de 09 de setembro de 2021<\/a><\/td>Estabelecer os crit\u00e9rios de destina\u00e7\u00e3o do leite e derivados que n\u00e3o atendem aos padr\u00f5es regulamentares, na forma em que se apresentem, inclu\u00eddos o seu aproveitamento condicional, a destina\u00e7\u00e3o industrial, a condena\u00e7\u00e3o e a inutiliza\u00e7\u00e3o quando seja tecnicamente vi\u00e1vel.<\/td><\/tr>
Portaria n\u00ba 01, de 27 de dezembro de 2021<\/a><\/td>Estabelece o prazo de at\u00e9 sessenta dias para o envio de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria do direito de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas de continuar a usar termos associados a indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas a serem protegidos, segundo o texto provis\u00f3rio do Acordo de Associa\u00e7\u00e3o Mercosul-Uni\u00e3o Europeia<\/td><\/tr>
Portaria SAR 23, de 10 de maio de 2022<\/a><\/td>Altera a reda\u00e7\u00e3o de artigos da Portaria SAR n\u00b0 44\/20.<\/td><\/tr>
Portaria n\u00ba 02, de 24 de maio de 2022<\/a><\/td>Lista resultante da consulta p\u00fablica dos usu\u00e1rios Lista de usu\u00e1rios pr\u00e9vios n\u00e3o impedidos de usar nomes protegidos como Indica\u00e7\u00f5es Geogr\u00e1ficas, a serem considerados nos termos do Acordo de Associa\u00e7\u00e3o Mercosul-Uni\u00e3o Europeia<\/td><\/tr>
Portaria SDA n\u00ba 658, de 21 de setembro de 2022<\/a><\/td>Altera o anexo I, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 94, de 18 de setembro de 2020, que aprova o Regulamento T\u00e9cnico, que fixa os padr\u00f5es de identidade e qualidade para o soro de leite e o soro de leite \u00e1cido.<\/td><\/tr>
Portaria INMETRO n\u00ba 262, de 9 de julho de 2024<\/a><\/td>Disp\u00f5e sobre a indica\u00e7\u00e3o da quantidade l\u00edquida de produtos c\u00e1rneos pr\u00e9-embalados e de queijos e requeij\u00f5es, que n\u00e3o possam ter suas quantidades padronizadas e\/ou que possam perder peso de maneira acentuada – Consolidado.<\/td><\/tr>
Portaria SDA\/MAPA n\u00ba 1.328, de 21 de julho de 2025<\/a><\/td>Altera a Portaria n\u00ba 392, de 9 de setembro de 2021, que estabelece os crit\u00e9rios de destina\u00e7\u00e3o do leite e derivados que n\u00e3o atendem aos padr\u00f5es regulamentares, na forma em que se apresentem, inclu\u00eddos o seu aproveitamento condicional, a destina\u00e7\u00e3o industrial, a condena\u00e7\u00e3o e a inutiliza\u00e7\u00e3o quando seja tecnicamente vi\u00e1vel.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA<\/th>
<\/th><\/tr><\/thead>
Instru\u00e7\u00e3o Normativa MAPA n\u00ba 30, de 07 de agosto de 2013<\/a><\/td>Queijos artesanais elaborados a partir de leite cru – maturados por um per\u00edodo inferior a 60 (sessenta) dias<\/td><\/tr>
Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 77, de 26 de novembro de 2018<\/a><\/td>Crit\u00e9rios e procedimentos para produ\u00e7\u00e3o, acondicionamento, conserva\u00e7\u00e3o, transporte , sele\u00e7\u00e3o e recep\u00e7\u00e3o de leite cru<\/td><\/tr>
Instru\u00e7\u00e3o Normativa DIDAG n\u00b0 01\/2023, de 04 de setembro de 2023<\/a><\/td>condi\u00e7\u00f5es para aceita\u00e7\u00e3o de exames
de tuberculose realizados em momentos
distintos nas propriedades com produ\u00e7\u00e3o leiteira<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
\n\n\n\n

MANUAIS<\/th>
<\/th><\/tr><\/thead>
01<\/td>Cadastro Emiss\u00e3o Taxa do Leite<\/a><\/td><\/tr>
02<\/td>Cadastro de Rotas de Transporte<\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
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NOTAS T\u00c9CNICAS E DOCUMENTOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nota T\u00e9cnica DEINP n\u00ba 134\/2020<\/a><\/td>Obrigatoriedade do uso de criosc\u00f3pio eletr\u00f4nico e de dispositivos de controle autom\u00e1tico de temperatura<\/td><\/tr>
Nota T\u00e9cnica DEINP n\u00ba 196\/2020<\/a><\/td>Realiza\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises do leite cru refrigerado no recebimento pelo
estabelecimento e coletas para an\u00e1lise na RBQL<\/td><\/tr>
Nota T\u00e9cnica DEINP n\u00ba 269\/2020<\/a><\/td>CIDASC esclarece e alerta sobre queijos trufados sem inspe\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>
Nota T\u00e9cnica DEINP n\u00ba 024\/2022<\/a><\/td>Matura\u00e7\u00e3o de queijos<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
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