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LEGISLAÇÃO
GEDSA |
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INSTRUÇÃO
DE SERVIÇO CONJUNTA N.º 002/2008 – GEDSA/GEINP
Considerando a necessidade de padronização
e
simplificação dos modelos de Autos atualmente utilizados
em Defesa Sanitária Animal e Inspeção de Produtos
de
Origem Animal pela CIDASC;
Anexo
I e II / Anexo
III e IV
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SANIDADE ANIMAL
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LEGISLAÇÃO
ESTADUAL |
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INSTRUÇÃO
DE SERVIÇO - GEDSA nº 10/2008 de 14 de outubro de 2008
Considerando
a Instrução Normativa nº 8 de 25/03/2004, que
proíbe em todo território nacional a produção,
a comercialização e a utilização de
produtos destinado a alimentação de ruminantes que
contenham em sua composição proteínas e gorduras
de origem animal.
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DECRETO
3.638 de 24 de outubro de 2005 |
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Lei
nº 10.366, de 24 de janeiro de 1997
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DECRETO
nº 2.919
alterado pelo Decreto nº 3527 de 15 de dezembro de 1998, de 01
de junho de 1998
Aprova o Regulamento da Política de Defesa Sanitária
Animal no Estado de Santa Catarina, instituída pela Lei 10.366,
de 24 de janeiro de 1997. |
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Instrução
de Serviço Nº 11/2006
Considerando a ocorrência de foco da doença apícola
Cria Pútrida Americana (AFB - American Foulbrood Disease),
em 23 de novembro de 2006, no município de Quatro Barras, Estado
do Paraná, conforme publicação da OIE - Organização
Mundial de Saúde Animal, dia 24 de novembro de 2006;
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INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 82, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º,
inciso III, da Portaria Ministerial nº 215, de 27 de abril de
2001, tendo em vista o disposto no art. 15, incisos II e III, do Decreto
nº 4.629, de 21 de março de 2003 |
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LEGISLAÇÃO
FEDERAL |
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INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 6, DE 9 DE MARÇO DE 2004
- (ANEXO)
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, inciso II, da Constituição, tendo em vista
o que consta do art. 71 do Regulamento do Serviço de Defesa
Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de
3 de julho de 1934, e o que consta do Processo n º 21000.011262/2003-21,
resolve:
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INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 19, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002 - (ANEXO)
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 83, inciso IV, do Regimento Interno da Secretaria, aprovado
pela Portaria Ministerial nº 574, de 08 de dezembro de 1998,
nos termos do disposto no Regulamento de Defesa Sanitária
Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de
1934
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INSTRUÇÃO
NORMATIVA 24 de 05 de abril de 2004, da SDA/MAPA
* Anexo I
* Anexo
II |
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INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 68, de 8 de setembro de 2004. |
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DECRETO
N° 24.548, de 3 de julho de 1934
Aprova Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária
Animal. O Chefe do Governo Provisório da República dos
Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que
lhe confere o art. 1° do Decreto nº 19.398, de 11 de novembro
de 1930 |
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Ofício
Circular - DIPOA / MAPA nº 159/2004
Procedimentos para emissão de Certificados Sanitários
e Guias de Trânsito
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Portaria
nº 22 de 13 de janeiro de 1995 da DDA/SDA/MAPA
Aprova o modelo
anexo da Guia de Trânsito Animal (GTA), a ser utilizada em todo
território nacional para o trânsito interestadual de
animais, assim como de animais destinados ao abate em matadouros abastecedores
de mercados internacionais
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 SANIDADE
DE ANIMAIS AQUÁTICOS
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LEGISLAÇÃO
ESTADUAL |
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Portaria
SAR N°37/2007, de 25 de outubro de 2007 – Revoga
a Portaria SAR N° 41/2006, de 13 de dezembro de 2006 e dá
outras instruções para o ingresso de camarão
marinho de cultivo em Santa Catarina. |
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LEGISLAÇÃO
FEDERAL |
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Instrução
Normativa MAPA N° 53, de 2 de Julho de 2003 –
Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade
de Animais Aquáticos.
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INSPEÇÃO
DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL |
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Decreto
Nº 3.748, de 12 de julho de 1993 (arquivo
PDF- 1.685 KB) |
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Decreto
Nº 154, de 24 de maio de 1.995 |
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Instrução
Normativa N° 25, de 08 de abril de 2002. |
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Lei
Federal nº 8078, de 11 de setembro de 1990 |
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Lei
Nº 10.610, de 01 de dezembro de 1997 (arquivo
PDF - 138 KB) |
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Legislação
para Instalação de Empresa Rural |
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Lei
N.º 1.283, de 18 de dezembro de 1950 |
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Resolução
N.º 10 - 31 de Julho de 1984 |
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Decreto
nº 66.183 de 05 de fevereiro de 1970 |
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Portaria
nº 049 de
25 de março de 1.999 |
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Portaria
nº 153 de 27 de abril de 2000 |
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Instrução
Normativa n. 11 de 09 de maio de 2001 |
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Instrução
Normativa n. 05 de 17 de janeiro de
2003 |
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Instrução
de Serviço DDA
nº 4 de 28/01/2003 |
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Portaria
nº 40 de 14/07/2003 |
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Normas
Básicas para Instalação do S.I.E.
----->> Clique aqui para (DOWNLOAD) |
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Instrução
de Serviço Nº 01/2007 - GEINP
Considerando
a delegação de competência do serviço
de inspeção dos produtos de origem animal aos Estados
(SIE) e Municípios (SIM), através da Lei Federal nº
7889 de novembro de 1989;
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NORMAS
TÉCNICAS PARA REGISTRO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
DE ESTABELECIMENTOS |
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Instrução
de Serviço Nº 014/2007 - GEDSA |
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