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SANIDADE ANIMAL
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LEGISLAÇÃO
ESTADUAL |
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INSTRUÇÃO
DE SERVIÇO Nº 001/09 – GEINP
Tornar obrigatório o controle dos produtos de
origem animal e água, através de exames laboratoriais
mensalmente em laboratórios oficiais ou credenciados, a partir
de 01 de setembro de 2.009. |
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INSTRUÇÃO
DE SERVIÇO N.º002/2009 - GEDSA/DITEC
Art. 1º.
A distribuição comercial de antígeno acidificado
tamponado, e de tuberculinas bovina e aviária, assim como
demais insumos relativos ao Programa Nacional de Controle e Erradicação
de Brucelose e Tuberculose Animal(PNCEBT)que vierem a ser autorizados
pelo MAPA, deixará de ser feita por esta Companhia.
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INSTRUÇÃO
DE SERVIÇO CONJUNTA N.º 002/2008 – GEDSA/GEINP
Art. 1º. Adotar os modelos de Auto de Infração
e Auto Complementar de Infração, conforme Anexos I
e II, como modelos únicos e exclusivos, em todo o território
estadual, para aplicação das seguintes penalidades
em Defesa Sanitária Animal e Inspeção de Produtos
de Origem Animal: advertência; apreensão de animais;
apreensão de produtos; interdição de propriedade;
interdição de estabelecimento;
-
Anexos I e II
-
Anexos III e IV
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INSTRUÇÃO
DE SERVIÇO Nº 003/09 – GEINP
Tornar
obrigatório o controle do leite através da contagem
de células somáticas, através de exames laboratoriais
mensalmente em laboratórios oficiais ou credenciados, a partir
de 01 de setembro de 2.009, de acordo I.N. 51 do MAPA
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INSTRUÇÃO
DE SERVIÇO Nº 004/09 - GEINP
Art 1º
- Para que o médico veterinário inspetor realize o
exame ant-mort dos animais a serem abatidos no dia anterior e meia
hora antes do abate em si, promover dieta hídrica dos mesmos,
a partir de 01 de setembro de 2.009.
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INSTRUÇÃO
DE SERVIÇO Nº 006/09 – GEINP
Art 1º
- Estabelecer normas do abate humanitário em todos os estabelecimento
de abate sob SIE, que passaram pelo treinamento realizado pela WPSA
em todo o território do Estado de Santa Catarina..
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INSTRUÇÃO
DE SERVIÇO Nº 010/10 – GEINP
Determinar que a partir de 31 de março de 2.010
fica suspensa a produção de
Carcaças e Cortes Temperados de Aves, produzidos com uso de
injetoras de temperos. Esta
suspensão não é valida , no entanto para produtos
que são destinados à venda institucional
(restaurantes, lanchonetes , hotéis, etc, ou seja não
serão vendidos diretamente ao consumidor. Também estão
isentas da medida as consideradas aves especiais ( aves natalinas),
perus, patos, marrecos e galinha d’angola;
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INSTRUÇÃO
DE SERVIÇO - GEDSA nº 10/2008 de 14 de outubro de 2008
Considerando
a Instrução Normativa nº 8 de 25/03/2004, que
proíbe em todo território nacional a produção,
a comercialização e a utilização de
produtos destinado a alimentação de ruminantes que
contenham em sua composição proteínas e gorduras
de origem animal.
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DECRETO
3.638 de 24 de outubro de 2005 |
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Lei
nº 10.366, de 24 de janeiro de 1997
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DECRETO
nº 2.919
alterado pelo Decreto nº 3527 de 15 de dezembro de 1998, de 01
de junho de 1998
Aprova o Regulamento da Política de Defesa Sanitária
Animal no Estado de Santa Catarina, instituída pela Lei 10.366,
de 24 de janeiro de 1997. |
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Instrução
de Serviço Nº 11/2006
Considerando a ocorrência de foco da doença apícola
Cria Pútrida Americana (AFB - American Foulbrood Disease),
em 23 de novembro de 2006, no município de Quatro Barras, Estado
do Paraná, conforme publicação da OIE - Organização
Mundial de Saúde Animal, dia 24 de novembro de 2006;
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LEGISLAÇÃO
FEDERAL |
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INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 6, DE 9 DE MARÇO DE 2004
- (ANEXO)
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, inciso II, da Constituição, tendo em vista
o que consta do art. 71 do Regulamento do Serviço de Defesa
Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de
3 de julho de 1934, e o que consta do Processo n º 21000.011262/2003-21,
resolve:
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INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 19, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002 - (ANEXO)
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 83, inciso IV, do Regimento Interno da Secretaria, aprovado
pela Portaria Ministerial nº 574, de 08 de dezembro de 1998,
nos termos do disposto no Regulamento de Defesa Sanitária
Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de
1934
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INSTRUÇÃO
NORMATIVA 24 de 05 de abril de 2004, da SDA/MAPA
* Anexo I
* Anexo
II |
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INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 68, de 8 de setembro de 2004. |
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DECRETO
N° 24.548, de 3 de julho de 1934
Aprova Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária
Animal. O Chefe do Governo Provisório da República dos
Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que
lhe confere o art. 1° do Decreto nº 19.398, de 11 de novembro
de 1930 |
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Ofício
Circular - DIPOA / MAPA nº 159/2004
Procedimentos para emissão de Certificados Sanitários
e Guias de Trânsito
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Portaria
nº 22 de 13 de janeiro de 1995 da DDA/SDA/MAPA
Aprova o modelo
anexo da Guia de Trânsito Animal (GTA), a ser utilizada em todo
território nacional para o trânsito interestadual de
animais, assim como de animais destinados ao abate em matadouros abastecedores
de mercados internacionais
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RESOLUÇÃO
Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2003
Art. 1°
Aprovar a uniformização da nomenclatura de produtos
cárneos não formulados em uso para aves e coelhos,
suídeos, caprinos, ovinos, bubalinos, eqüídeos,
ovos e outras espécies de animais, em conformidade com os
Anexos.
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INSPEÇÃO
DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL |
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INSTRUÇÃO
DE SERVIÇO Nº 001/10 – GEINP
Considerando oferecer produtos com qualidade, conforme
Decreto Lei nº 3.748 de 12/07/93 e Lei Estadual nº 8.534
de 24/01/92;
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INSTRUÇÃO
DE SERVIÇO Nº 001/09 – GEINP
Art 1º - Tornar obrigatório o controle
dos produtos de origem animal e água, através de
exames laboratoriais mensalmente em laboratórios oficiais ou
credenciados, a partir de 01 de
setembro de 2.009. |
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INSTRUÇÃO
DE SERVIÇO Nº 002/10 – GEINP
Art 1º - Apresentar a formula dos produtos por
ela elaborados que apresenta em sua constituição aditivos
e matéria prima, bem como seus ingredientes na hora do registro
do produto
pela GEINP;
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INSTRUÇÃO
DE SERVIÇO Nº 003/10 – GEINP
Art 1º - Fica proibida a utilização
de baço, amigdalas, papilas e outras matérias primas
de
baixo valor nutricional em qualquer produto de origem animal; |
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INSTRUÇÃO
DE SERVIÇO Nº 004/09 – GEINP
Art 1º - Para que o médico veterinário
inspetor realize o exame ant-mort dos animais a serem abatidos no
dia anterior e meia hora antes do abate em si, promover dieta hídrica
dos
mesmos, a partir de 01 de setembro de 2.009.
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INSTRUÇÃO
DE SERVIÇO Nº 004/10 – GEINP
Art 1º - Fica instituída a obrigatoriedade
de comunicação por meios auditaveis, das ocorrências
de doenças de caráter zoonóticas em todos os
estabelecimentos sob SIE;
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INSTRUÇÃO
DE SERVIÇO Nº 005/10 – GEINP
Art 1º - Fica instituída a obrigatoriedade
de marcação das carcaças e cabeça ,
para que possamos realizar a identificação do animal
abatido, bem como proceder a rastreabilidade do animal abatido em
todos os estabelecimentos sob SIE;
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INSTRUÇÃO
DE SERVIÇO Nº 006/10 – GEINP
Art 1º - Fica instituída a obrigatoriedade
de sanitização e da higienização de todas
as dependências da empresa após o trabalho de rotina
em todos os estabelecimentos sob SIE diáriamente; |
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INSTRUÇÃO
DE SERVIÇO Nº 007/09 – GEINP
Art 1º - Estabelecer normas de controle de Brucelose
e Tuberculose nas propriedades existentes em todo o território
do Estado de Santa Catarina que forneçam leite para as industria
de leite. |
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INSTRUÇÃO
DE SERVIÇO Nº 008/09 – GEINP
Art 1º - Estabelecer normas de controle de rotulagem
dos produtos comercializados em todo o território do Estado
de Santa Catarina.
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Decreto
Nº 3.748, de 12 de julho de 1993 (arquivo
PDF- 1.685 KB) |
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Decreto
Nº 154, de 24 de maio de 1.995 |
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Instrução
Normativa N° 25, de 08 de abril de 2002. |
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Lei
Federal nº 8078, de 11 de setembro de 1990 |
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Lei
Nº 10.610, de 01 de dezembro de 1997 (arquivo
PDF - 138 KB) |
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Legislação
para Instalação de Empresa Rural |
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Lei
N.º 1.283, de 18 de dezembro de 1950 |
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Resolução
N.º 10 - 31 de Julho de 1984 |
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Decreto
nº 66.183 de 05 de fevereiro de 1970 |
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Portaria
nº 049 de
25 de março de 1.999 |
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Portaria
nº 153 de 27 de abril de 2000 |
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Instrução
Normativa n. 11 de 09 de maio de 2001 |
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Instrução
Normativa n. 05 de 17 de janeiro de
2003 |
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Instrução
de Serviço DDA
nº 4 de 28/01/2003 |
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Portaria
nº 40 de 14/07/2003 |
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Normas
Básicas para Instalação do S.I.E.
----->> Clique aqui para (DOWNLOAD) |
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Instrução
de Serviço Nº 01/2007 - GEINP
Considerando
a delegação de competência do serviço
de inspeção dos produtos de origem animal aos Estados
(SIE) e Municípios (SIM), através da Lei Federal nº
7889 de novembro de 1989;
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NORMAS
TÉCNICAS PARA REGISTRO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
DE ESTABELECIMENTOS |
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Instrução
de Serviço Nº 014/2007 - GEDSA |
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