Assunto: definição dos formulários, fluxo de informações, testes laboratoriais e outros aspectos, a serem empregados para ingresso no Estado de Santa Catarina de ovinos, caprinos e suínos, com origem em Unidade da Federação que compõe a zona livre de febre aftosa com vacinação e tendo como finalidade a recria, engorda, reprodução ou participação em eventos agropecuários.

O Diretor do Departamento de Defesa Animal – DDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 18, da Portaria Ministerial nº 574, de 08 de dezembro de 1998, tendo em vista o disposto na Letra b, Inciso I, Art. 4º da Instrução Normativa nº 5, de 17 de janeiro de 2003, define os procedimentos abaixo enumerados para controle do ingresso de ovinos, caprinos e suínos no Estado de Santa Catarina, de acordo com a origem e finalidade estabelecidas na Instrução Normativa supracitada, sem prejuízo dos demais atos legais em vigor:

a autorização e o controle são de responsabilidade das Delegacias Federais de Agricultura dos estados envolvidos, com apoio dos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Animal ou através de delegação de competência a estes últimos;

quando a finalidade for para recria, engorda ou reprodução, o proprietário ou representante legal do estabelecimento de destino no Estado de Santa Catarina deverá apresentar ao Serviço de Sanidade Animal da DFA/SC requerimento específico, de acordo com o Anexo I da presente Instrução de Serviço;

o Serviço de Sanidade Animal da DFA/SC deverá encaminhar autorização específica ao Serviço ou Seção de Sanidade Animal da DFA do estado de origem dos animais, conforme Anexo II;

de posse da Autorização especificada no item 3 da presente Instrução de Serviço, o serviço veterinário oficial no Estado de origem dos animais deverá supervisionar o isolamento dos animais por período não inferior a 30 (trinta) dias na propriedade de origem, ou em outro estabelecimento aprovado pelo serviço veterinário oficial, e promover a colheita de amostras para realização dos exames laboratoriais, de acordo com as seguintes definições:

a) o teste laboratorial a ser empregado deverá ser o VIAA/IDGA ou outro teste definido pelo DDA;

b) o custo com os testes laboratoriais é de responsabilidade do proprietário dos animais ou representante envolvidos no comércio ou trânsito em questão;

c) os laboratórios de diagnóstico autorizados para realização dos testes mencionados são representados pelo Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul – IAGRO, pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso – INDEA, e pelo Instituto Biológico de São Paulo, ou outra instituição definida pelo DDA;

d) para ovinos e caprinos, os testes laboratoriais deverão ser realizados em todos os animais que compõem o lote em isolamento;

e) para suínos, a realização do teste laboratorial deverá obedecer a seguinte tabela de amostragem:

f) para ingresso em Santa Catarina, o lote de animais deverá ser negativo ao teste laboratorial empregado, de acordo com as letras "d" e "e" anteriores, sendo emitido atestado zoossanitário em 4 (quatro) vias, conforme Anexo III, com a primeira e segunda vias acompanhando a Guia de Trânsito Animal, necessariamente assinada por médico veterinário do serviço veterinário oficial do estado de origem; a segunda via deverá ficar retida no posto fixo de ingresso dos animais;

g) caso haja pelo menos um resultado positivo ao teste empregado, todo o lote deverá ser impedido de ingressar em Santa Catarina, devendo ser realizadas as seguintes ações no Estado de origem:

I) investigação epidemiológica na propriedade de origem, considerando a avaliação clínica dos animais susceptíveis existentes, com o objetivo de esclarecimento das reações positivas ao teste de diagnóstico empregado, devendo a propriedade permanecer interditada até o resultado final da investigação;

II) nos ovinos e caprinos positivos ao teste de diagnóstico empregado deverão ser colhidas amostras de líquido esofágico-faríngeo, para pesquisa viral através do teste PROBANG;

III) no caso de reações positivas em suínos, deverão ser colhidas amostras sorológicas para realização do teste VIAA/IDGA em outros suínos localizados no estabelecimento de origem, de acordo com definição do serviço veterinário oficial fundamentada nas indicações epidemiológicas de cada caso; e

IV) o DDA deverá ser notificado sobre a investigação epidemiológica em andamento, podendo definir outras ações a serem aplicadas em cada caso;

5) a propriedade de destino dos animais deverá ser supervisionada pelo serviço veterinário oficial do Estado de Santa Catarina, dentro de um prazo máximo de 30 (trinta) dias após o ingresso no Estado;

a) quando a finalidade do ingresso em Santa Catarina for a participação em evento agropecuário, ficam dispensadas as definições especificadas nos itens 2 e 3 da presente Instrução de Serviço, devendo-se cumprir os seguintes procedimentos:

b) o proprietário ou representante legal do estabelecimento de origem deverá apresentar ao Serviço ou à Seção de Sanidade Animal da DFA no estado de origem requerimento específico, de acordo com o Anexo IV;

c) o serviço veterinário oficial do estado de origem deverá emitir autorização específica, de acordo com Anexo V, cópia da qual deverá ser imediatamente encaminhada ao Serviço de Sanidade Animal da DFA/SC, e dar início ao cumprimento das ações especificadas no item 4 da presente Instrução de Serviço;

d) após cumprimento dos procedimentos estabelecidos no item 4, deverá ser emitido atestado zoossanitário em 4 (quatro) vias, conforme Anexo VI, com a primeira, segunda e terceira via acompanhando a Guia de Trânsito Animal, necessariamente assinada por médico veterinário do serviço veterinário oficial do estado de origem. A segunda via deverá ficar retida no posto fixo de ingresso dos animais e a terceira com o serviço veterinário oficial presente no evento agropecuário;

e) no caso dos animais que permanecerão no Estado de Santa Catarina após a realização do evento agropecuário deverá ser atendido o disposto no item 5 da presente Instrução de Serviço;

7) para ingresso de suínos para reprodução e participação em eventos agropecuários, além do exposto na presente Instrução de Serviço, deverão ser atendidos os requisitos sanitários estabelecidos pela Instrução Normativa SDA nº 19, de 15 de fevereiro de 2002;

8)o serviço veterinário oficial no Estado de Santa Catarina deverá manter atualizadas as informações sobre o ingresso de animais definido na presente Instrução de Serviço, incluindo relação das propriedades de destino dos animais, bem como estabelecer o fluxo e controle das vias dos Atestados Zoossanitários retidos nos postos de ingresso e eventos agropecuários.

Brasília, 28 de janeiro de 2003

João Crisostomo Mauad Cavalléro

Diretor

ANEXO I

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE DEFESA ANIMAL

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INGRESSO DE OVINOS, CAPRINOS E SUÍNOS

NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Solicito autorização para ingresso no Estado de Santa Catarina dos animais a seguir identificados, de acordo com o que estabelece a Instrução Normativa nº 5/03, da Secretaria de Defesa Agropecuária, para o que prestamos as informações que se seguem:

1. CARACTERIZAÇÃO DOS ANIMAIS

Espécie: _______________________________ Finalidade: _______________________________

Quantidade: _________(__________________________________________________________)

2. PROCEDÊNCIA

Nome do estabelecimento de procedência: ____________________________________________

Localização: _____________________________________________________________________

Município: ________________________________________ Estado: ________________________

Fone: ( ) Fax: ( ) E-mail:

3. DESTINO EM SANTA CATARINA

Nome do estabelecimento de destino: ________________________________________________

Localização:_____________________________________________________________________

Município: _______________________________________

Meio de transporte: ( ) Rodoviário ( ) Aéreo ( )Marítimo ( ) _______________

Local de entrada no Estado:

4. IDENTIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO

Nome do destinatário: _____________________________________________________________

Endereço: ___________________________________________________________________________

Município: _________________________________________ Estado: _______________________

Fone: ( ) Fax: ( ) E.mail:

Local e data: ________________________, _______ de __________________________ de ____

Assinatura do destinatário ou de representante autorizado

ANEXO II

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE DEFESA ANIMAL

AUTORIZAÇÃO PARA INGRESSO DE OVINOS, CAPRINOS E SUÍNOS

NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Nº DFA/SC /

DESTINATÁRIO

Nome:

Endereço:

Município: Estado: Telefone: ( )

CARACTERIZAÇÃO DOS ANIMAIS

Espécie: Finalidade:

Quantidade: ()

PROCEDÊNCIA

Estado de procedência:

Nome e endereço do estabelecimento de procedência:

Local de entrada no Estado de Santa Catarina:

LOCAL DE DESTINO EM SANTA CATARINA

Estabelecimento:

Localização:

Município:

AUTORIZO a entrada no Estado de Santa Catarina dos animais relacionados acima, de acordo com o que estabelece a Instrução Normativa nº 5/03, da Secretaria de Defesa Agropecuária, observado o que se segue:

os animais, devidamente identificados, deverão ser encaminhados para o estabelecimento de destino identificado nesta Autorização, após realização de isolamento e exames laboratoriais especificados na Instrução Normativa supracitada e atos legais complementares, sob supervisão de veterinário oficial designado;

a presente autorização somente é válida para entrada através do ponto de ingresso acima indicado;

esta autorização poderá ser cancelada a qualquer momento caso ocorra alteração da situação sanitária do estabelecimento ou Estado de procedência, a critério do Departamento de Defesa Animal.

xxxxxxxxxxxxxxxxx,  xx      de  xxxxxxxxxxxx,  de xx/xx/xxxx

Carimbo e assinatura do emitente.

1ª via: SSA/DFA do Estado de origem - 2ª via: interessado - 3ª via: emitente

ANEXO III

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE DEFESA ANIMAL

ATESTADO ZOOSSANITÁRIO DE ORIGEM PARA INGRESSO DE OVINOS, CAPRINOS E SUÍNOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Número de identificação

ADICIONAL À GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL (GTA) nº /

O que subscreve, o Médico Veterinário Oficial do (a) ____________________________________ _____________________________________________ atesta para fins de ingresso no Estado de Santa Catarina e de acordo com o estabelecido na Instrução Normativa SDA nº 5/03 e atos legais complementares, que os ovinos / caprinos / suínos (***) identificados a seguir, referentes à Autorização DFA/SC nº ____/___, satisfazem às seguintes condições:

a) não são vacinados contra a febre aftosa;

b) são nascidos e criados em estabelecimento localizado em Unidade da Federação que constitui parte da zona livre de febre aftosa com vacinação;

c) foram mantidos isolados nos 30 (trinta) dias anteriores ao embarque, em local oficialmente aprovado e sob supervisão veterinária oficial, não manifestando nenhum sinal clínico de doença transmissível, ocasião em que obtiveram resultados negativos aos testes oficialmente aprovados para febre aftosa, conforme resultado nº ___________________ do Laboratório _______________________________________

Continua em folha anexa? ( )Sim. ( ) Não.

Local e data: _______________________________, _______ de __________________ de ____

Carimbo e assinatura do Médico Veterinário do serviço oficial

(***) Inutilizar o que não se aplica

1ª via: acompanha a GTA - 2ª via: posto fiscal de ingresso em SC - 3ª via: DFA/SC - 4ª via: emitente

ANEXO IV

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE DEFESA ANIMAL

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INGRESSO DE OVINOS, CAPRINOS E SUÍNOS

NO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO AGROPECUÁRIO

Solicitamos autorização para ingresso no Estado de Santa Catarina dos animais a seguir identificados, de acordo com o que estabelece a Instrução Normativa nº 5/03, da Secretaria de Defesa Agropecuária, para o que prestamos as informações que se seguem:

1. IDENTIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO INTERESSADO

Nome: ______________________________________________________________________________

Endereço: ___________________________________________________________________________

Município: _________________________________________ Estado: _______________________

Fone: ( ) Fax: ( ) E-mail:

2. IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE ORIGEM

Nome: __________________________________________________________________________

Município: ________________________________________ Estado: ________________________

Fone: ( ) Fax: ( ) E-mail:

3. CARACTERIZAÇÃO DOS ANIMAIS

Espécie: _______________________________ Finalidade: _______________________________

Quantidade: _________(__________________________________________________________)

4. DADOS SOBRE O EVENTO AGROPECUÁRIO EM SANTA CATARINA

Nome do evento agropecuário: __________________________________________________________

Local de realização: ___________________________________________________________________

Período de realização: __________________________

Município: _____________________________________________________________________

Meio de transporte: ( ) Rodoviário ( ) Aéreo ( )Marítimo ( ) _______________

Local de entrada no Estado:

Local e data: ________________________, _______ de __________________________ de ____

Assinatura do proprietário ou de representante autorizado

ANEXO V

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE DEFESA ANIMAL

AUTORIZAÇÃO PARA INGRESSO DE OVINOS, CAPRINOS E SUÍNOS,

PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO AGROPECUÁRIO NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Nº DFA/____ /

1. IDENTIFICAÇÃO E ENDEREÇO DO INTERESSADO

Nome: ______________________________________________________________________________

Endereço: ___________________________________________________________________________

Município: _________________________________________ Estado: _______________________

Fone: ( ) Fax: ( )

2. IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE ORIGEM

Nome: __________________________________________________________________________

Município: ________________________________________ Estado: ________________________

Fone: ( ) Fax: ( )

3. CARACTERIZAÇÃO DOS ANIMAIS

Espécie: _______________________________ Finalidade: _______________________________

Quantidade: _________(__________________________________________________________)

4. DADOS SOBRE O EVENTO AGROPECUÁRIO EM SANTA CATARINA

Nome do evento agropecuário: __________________________________________________________

Local de realização: ___________________________________________________________________

Período de realização: __________________________

Município: _____________________________________________________________________

Meio de transporte: ( ) Rodoviário ( ) Aéreo ( )Marítimo ( ) _______________

Local de entrada no Estado:

AUTORIZO a entrada no Estado de Santa Catarina dos animais relacionados acima, de acordo com o que estabelece a Instrução Normativa nº 5/03, da Secretaria de Defesa Agropecuária, observado o que se segue:

os animais, devidamente identificados, deverão ser encaminhados para o estabelecimento de destino identificado nesta Autorização, após realização de isolamento e exames laboratoriais especificados na Instrução Normativa supracitada e atos legais complementares, sob supervisão de veterinário oficial designado;

a presente autorização somente é válida para entrada através do ponto de ingresso acima indicado;

esta autorização poderá ser cancelada a qualquer momento caso ocorra alteração da situação sanitária do estabelecimento ou Estado de procedência, a critério do Departamento de Defesa Animal.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xx de xxxxxxxxxxxxxx de xx/xx/xxxx

Carimbo e assinatura do emitente.

1ª via: SSA/DFA-SC - 2ª via: interessado - 3ª via: emitente

ANEXO VI

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE DEFESA ANIMAL

ATESTADO ZOOSSANITÁRIO DE ORIGEM, PARA INGRESSO DE OVINOS, CAPRINOS E SUÍNOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Número de identificação

ADICIONAL À GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL (GTA) nº /

O que subscreve, o Médico Veterinário Oficial do (a) ____________________________________ _____________________________________________ atesta, para fins de ingresso no Estado de Santa Catarina de acordo com o estabelecido na Instrução Normativa SDA nº 5/03 e atos legais complementares, que os ovinos / caprinos / suínos (***) identificados a seguir, que participarão do ( nome do evento agropecuário ), satisfazem às seguintes condições:

não são vacinados contra a febre aftosa;

são nascidos e criados em estabelecimento localizado em Unidade da Federação que constitui parte da zona livre de febre aftosa com vacinação;

foram mantidos isolados nos 30 (trinta) dias anteriores ao embarque, em local oficialmente aprovado e sob supervisão veterinária oficial, não manifestando nenhum sinal clínico de doença transmissível, ocasião em que obtiveram resultados negativos aos testes oficialmente aprovados para febre aftosa, conforme resultado nº ___________ do Laboratório ________________________________

Continua em folha anexa? ( ) Sim. ( ) Não.

Local e data: _______________________________, _______ de __________________ de ____

Carimbo e assinatura do Médico Veterinário do serviço oficial

(***) Inutilizar o que não se aplica

1ª via: acompanha a GTA - 2ª via: posto fiscal de ingresso em SC

3ª via: Serviço Veterinário Oficial no evento agropecuário - 4ª via: emitente