Portaria
SAR nº 7/2008, de 22 de abril de 2008
Art. 1º Aprovar as Diretrizes Gerais para a Identificação
de Bovinos e Bubalinos em Santa Catarina, constantes do ANEXO I, desta
Portaria.
INSTRUÇÃO
DE SERVIÇO Nº 008/2008 – GEDSA
Estabelece procedimentos de controle no processo de
identificação de bovinos e bubalinos em propriedades
nas regiões de divisas Interestaduais e/ou fronteiras internacionais.
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ANEXO
INSTRUÇÃO
DE SERVIÇO Nº 009/2008 – GEDSA
Padroniza procedimentos administrativos a serem aplicados
para regularização da situação de produtores
inadimplentes em relação ao Projeto de Identificação
de Bovinos e Bubalinos de Santa Catarina – PIB/SC. --->
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ANEXO
