Vazio Sanitário do Maracujazeiro em Santa Catarina

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Períodos e regionalização

I – De 01 de julho a 30 de julho de 2022: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma, Ermo, Forquilhinha, Içara, Jacinto Machado, Jaguaruna, Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Morro Grande, Nova Veneza, Passo de Torres, Praia Grande, Sangão, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Sombrio, Timbé do Sul, Turvo;

II – De 11 de julho a 09 de agosto de 2022: Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Armazém, Balneário Camboriú, Biguaçu, Bombinhas, Botuverá, Braço do Norte, Brusque, Camboriú, Canelinha, Capivari de Baixo, Florianópolis, Garopaba, Governador Celso Ramos, Grão-Pará, Gravatal, Guabiruba, Imaruí, Imbituba, Itajaí, Itapema, Laguna, Lauro Müller, Major Gercino, Nova Trento, Orleans, Palhoça, Paulo Lopes, Pedras Grandes, Pescaria Brava, Porto Belo, Rancho Queimado, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São João Batista, São José, São Ludgero, São Martinho, São Pedro de Alcântara, Siderópolis, Tijucas, Treviso, Treze de Maio, Tubarão, Urussanga;

III – De 21 de julho a 19 de agosto: Demais municípios do estado não listados nos itens I e II.

Legislação

Portaria SAR nº 17/2022, de 15 de março de  2022:  Fica estabelecido o Vazio Sanitário para o cultivo do maracujazeiro-azedo (Passiflora edulis) em todo território catarinense, conforme cronograma definido anualmentes pela CIDASC.

Resolução de Diretoria nº04, de 14 de abril de 2022: Dispõe sobre o período do vazio sanitário do Maracujazeiro-azedo de 2022.