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Instrução Normativa Nº 55, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007
Situação: Vigente
Publicado no Diário Oficial da União de 06/12/2007 , Seção 1 , Página 7
Ementa: Aprova a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC.
Histórico:
Alterada pela Instrução Normativa nº 20 de 16/04/2008
Revoga a Instrução Normativa nº 38 de 17/11/2006
Revoga a Instrução Normativa nº 6 de 15/03/2007


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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO MINISTRO

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 55, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007

 

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, e o que consta do Processo nº 21000.001024/2007-31, resolve:

 

Art. 1º Aprovar a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC, conforme o Anexo I, desta Instrução Normativa.

 

Art. 2º Aprovar o modelo do Certificado Fitossanitário de Origem - CFO, o modelo do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC e os demais modelos constantes nos Anexos II a XIV.

 

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Fica revogada a Instrução Normativa nº 38, de 17 de novembro de 2006, e a Instrução Normativa nº 6, de 15 de março de 2007.

 

REINHOLD STEPHANES

 

 

 

ANEXO I - NORMA TÉCNICA PARA A UTILIZAÇÃO DO CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM - CFO E DO CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM CONSOLIDADO - CFOC.  

 

ANEXO II - MODELO DO CFO.

 

 

ANEXO II A - FORMULÁRIO PARA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DO CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM - CFO.

 

 

ANEXO III - MODELO DO CFOC.

 

 

ANEXO III A - FORMULÁRIO PARA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DO CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM CONSOLIDADO - CFOC.

 

 

ANEXO IV - MODELO DO TERMO DE HABILITAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA A EMISSÃO DE CFO/CFOC.

 

 

ANEXO V - MODELO DO ANEXO AO TERMO DE HABILITAÇÃO.  

 

 

ANEXO VI - MODELO DA CARTEIRA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO HABILITADO.

 

 

ANEXO VII - MODELO DA FICHA DE INSCRIÇÃO DA UNIDADE DE PRODUÇÃO.

 

 

ANEXO VIII - MODELO DA FICHA DE INSCRIÇÃO DA UNIDADE DE PRODUÇÃO - AGROEXTRATIVISMO.

 

 

ANEXO IX - MODELO DA FICHA DA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PRODUÇÃO PARA CULTURAS PERENES.

 

 

ANEXO X - MODELO DA FICHA DE INSCRIÇÃO DA UNIDADE DE CONSOLIDAÇÃO.

 

 

ANEXO XI - MODELO DO LAUDO DE VISTORIA PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA DE ORIGEM CONSOLIDADA.

 

 

ANEXO XII - RELATÓRIO TÉCNICO DO RT - UP.

 

 

ANEXO XIII - RELATÓRIO TÉCNICO DO RT - UC.

 

 

ANEXO XIV - RELATÓRIO TÉCNICO - OEDSV.




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